"O nosso plano orçamental para 2021 era aumentar o recrutamento de funcionários para poder reforçar o atendimento em Díli, abrir o atendimento nas regiões e para reforçar a vigilância de incapacidade", disse Longuinhos Armando, em declarações à Lusa.
"Reconheço que há dificuldades no atendimento, mas não temos gente suficiente. Fizemos a proposta, mas foi-nos recusado na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021. E se não houver orçamento, não podemos fazer mais", lamentou.
Armando disse que espera que o orçamento para a contratação adicional de funcionários e médicos possa ser ainda corrigido em sede parlamentar -- o processo de tramitação vai agora começar.
As carências do INSS notam-se na gestão do trabalho normal, mas evidenciaram-se, em particular, nos últimos meses quando a instituição esteve na linha da frente para canalizar alguns dos apoios aprovados pelo Governo para resposta à pandemia da covid-19.
Isso ficou patente num inquérito a milhares de pessoas realizado em vários municípios pelas Nações Unidas, durante o qual muitos dos inquiridos manifestaram dificuldades em aceder a apoios dada a distância de Díli.
O relatório de avaliação dos impactos socioeconómicos da pandemia da covid-19, preparado pelas Nações Unidas e divulgado hoje, alerta para o problema, notando as dificuldades de muitos para se registar e beneficiar dos apoios.
Atualmente inscritos e beneficiários na Segurança Social fora de Díli têm de recorrer a funcionários do Ministério da Solidariedade Social nos municípios já que o INSS não tem quaisquer equipas fora da capital.
Fonte do INSS confirmou à Lusa que a proposta que não foi integrada na proposta do OGE para 2021 previa a contratação de 36 funcionários e cinco médicos para verificação de incapacidades, com um custo anual de 333 mil dólares (cerca de 285 mil euros).
Globalmente, o quadro de pessoal previsto pelo INSS em 2019 antecipava a contratação de cerca de 100 pessoas, entre elas 10 médicos.
Numa tentativa de redução de custos, o objetivo inicial é de criar cinco regiões -- quatro mais o enclave de Oecusse -- onde possam estar funcionários do INSS para lidar diretamente com o cidadão.
No total, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem atualmente cerca de 50 funcionários, mas apenas cinco pessoas estão a trabalhar mensalmente para processar mais de 2.000 guias de pagamento e o pagamento de subsídios.
Um volume de trabalho que se tornou particularmente intenso porque coube igualmente ao INSS processar o pagamento do apoio à manutenção do emprego, no quadro das medidas imediatas de resposta à covid-19 -- tiveram de ser organizados apoios a quase 10 mil trabalhadores.
Mesmo sem a gestão desses apoios os cinco funcionários são obrigados a trabalhar longas horas, explica uma responsável do INSS.
Atualmente, o sistema de segurança social tem registados aproximadamente 82 mil trabalhadores de 2.145 entidades, com aproximadamente 34 mil no setor privado.
Os trabalhadores registados são cerca de 80.500 cidadãos timorenses e cerca de 2.160 estrangeiros.
Os números aumentaram este ano, em alguns casos significativamente, em virtude da obrigatoriedade de inscrição necessária para receber uma primeira ronda dos apoios do Governo em resposta à covid-19.
Assim, o número de empresas registadas aumentou cerca de 30%, incluindo três de grande dimensão, o número de trabalhadores do setor formal inscritos aumentou cerca de 8% e do setor informal aumentou 1.500%.
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