De 2021 a 2022, também se notou um incremento no número de processos findos (casos que tiveram decisão das entidades visadas), que subiram 84% para 604 casos concluídos, disse Chande, falando na plenária do parlamento moçambicano.

"O crescimento assinalável de processos findos foi possível devido à inegável colaboração das várias instituições da Administração Pública, o que demonstra uma maior compreensão por parte destas acerca do papel deste órgão", o Provedor de Justiça, avançou Isac Chande.

Houve 169 processos com resposta favorável ao peticionário e 207 casos sem fundamento legal.

Os tribunais têm estado no centro das queixas "devido à morosidade processual", assinalou, seguidos dos ministérios e do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Aos deputados, o Provedor de Justiça pediu mais cooperação: "Como acontece nalguns países, uma comissão especializada do parlamento podia legalmente solicitar esclarecimentos a uma entidade da Administração Pública que fosse alvo de queixa do Provedor de Justiça", frisou Isac Chande.

Apesar de reconhecer que o seu papel é de "mediador" entre os cidadãos e a Administração Pública, Chande defendeu que seria um erro desvalorizar o papel do Provedor de Justiça num Estado de Direito democrático.

"A resposta ao papel do Provedor de Justiça pode ser encontrada nos antigos deputados que recorreram ao órgão e viram as suas queixas atendidas pelas instituições demandadas", declarou.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria parlamentar, aprovou a informação anual do Provedor de Justiça, enquanto a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, votaram contra o documento.

A oposição contestou o conteúdo da informação, porque considera que o Provedor de Justiça ignorou a "partidarização do aparelho do Estado" pela Frelimo e "a inacessibilidade" daquele órgão à maioria da população moçambicana, dado que está fisicamente instalado em Maputo.

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