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O Provedor de Justiça de Moçambique considerou hoje ilegal a recusa do direito de voto aos reclusos em Moçambique, instando os órgãos eleitorais e os serviços penitenciários a criar condições para que os prisioneiros participem nos sufrágios universais.
Isaque Chande deu a conhecer o seu posicionamento sobre a matéria na informação anual que prestou hoje na Assembleia da República (AR).
"Recomenda-se ao presidente da Comissão Nacional de Eleições e ao diretor-geral do Serviço Nacional Penitenciário para, nos próximos pleitos eleitorais, tomarem todas as providências necessárias com vista a reparar a ilegalidade", afirmou Isaque Chande.
