O seminário de especialização decorre no âmbito do projeto "Parceria para a melhoria da Prestação de Serviços através da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas reforçada em Timor-Leste" (PFMO), em conjunto com a Comissão C, de Finanças Públicas, do Parlamento timorense.
Segundo informa o PFMO em comunicado, o seminário conta com a participação de 13 parlamentares, nove oradores nacionais e internacionais e 20 técnicos dos serviços de apoio às comissões, serviços financeiros e gabinete de auditoria interna do Parlamento Nacional.
Trata-se de técnicos e funcionários com funções em diversas áreas do Parlamento Nacional "e diretamente envolvidos na elaboração, análise e redação de documentos técnicos, relatórios e pareceres, análises técnicas ou iniciativas legislativas no âmbito do Orçamento e das Finanças Públicas".
O encontro, explica o PFMO, é uma de diversas atividades temáticas planeadas no quadro da parceria com o Parlamento Nacional, que visa reforçar "as capacidades e competências técnicas que permitam melhorar a qualidade do debate parlamentar e qualificar os processos de decisão sobre as matérias orçamentais e de supervisão das finanças públicas pelo Estado".
Dividido em 11 temas, o seminário abrange questões como a análise do modelo de supervisão das finanças públicas, a fiscalização da legalidade das despesas públicas e contas do Estado, consolidação e perímetro orçamental, processos de orientação e fiscalização política pelo Parlamento".
O papel da Comissão Especializada Permanente de Finanças Públicas na fiscalização e controlo sobre a execução orçamental do Parlamento Nacional, e o "balanço da Reforma das Finanças Públicas em curso", são outros temas em debate.
"Serão ainda analisadas as contribuições das instituições superiores de controlo e entidades responsáveis pela supervisão do bom uso dos recursos públicos em Timor-Leste, bem como serão consideradas as perspetivas dos parceiros internacionais e da sociedade civil", refere o projeto.
Financiado pela UE e pelo Camões-Instituto de Cooperação e da Língua e implementado pela instituição portuguesa, o programa PFMO é uma parceria para a melhoria da qualidade de prestação de serviço público, através do reforço da gestão e supervisão das finanças públicas.
O programa inclui uma componente dirigida à melhoria dos mecanismos e instrumentos de gestão das finanças públicas, com um apoio orçamental direto da UE no valor de 17 milhões de euros.
O segundo componente, no valor de 12 milhões de euros, destina-se ao reforço da supervisão das finanças públicas, para reforço das instituições nacionais e para assegurar a capacitação de quadros e técnicos de oito parceiros de Timor-Leste - Parlamento Nacional, a Câmara de Contas, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Anti-Corrupção (CAC), a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Inspeção-Geral do Estado (IGE).
É ainda dado apoio a jornalistas e à sociedade civil, para fortalecimento do processo de fiscalização pública das contas do Estado.
No caso do Parlamento Nacional -- cujo apoio representa 20% das verbas do projeto -- o programa abrange assistência técnica e formação em temas como a supervisão das finanças públicas, a capacitação e formação de técnicos parlamentares na elaboração e análise de documentos legais, bem como a apreciação de informação de gestão orçamental e financeira.
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Lusa/FIm