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O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou as leis de revisão do Código Penal, de Revisão do Código do Processo Penal e a que aprova o Código de Execução de Penas, anunciou hoje a Presidência da República em comunicado.
"As leis foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental", lê-se no comunicado da Presidência da República distribuído à imprensa.
A revisão dos instrumentos iniciou há dois anos e o objetivo era de humanizar o sistema judicial do país, garantindo que a legislação penal esteja mais próxima dos direitos Humanos, segundo o parlamento.
