A referida lei foi aprovada a 10 de agosto deste ano pela Assembleia da República (AR).
O instrumento legal em causa também prevê a possibilidade de declaração da calamidade pública no país.
A ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, que apresentou a lei no parlamento em nome do Governo, sublinhou que o texto é uma resposta à emergência de novos riscos e ameaças no conjunto dos desafios que o país tem vindo a enfrentar nos últimos anos.
"A proposta de lei perspetiva uma visão integrada, que aborda a gestão de fenómenos em toda a sua extensão, desde a prevenção, preparação, resposta e recuperação face a um conjunto diversificado de riscos de natureza climática, antropogénicas, hidro-meteorológicas e tecnológicas", declarou Ana Comoana.
A dimensão, proporção e intensidade de novos fenómenos exige uma mudança de paradigma jurídica e legal, sustentou Comoana.
Moçambique regista 3.115 casos de covid-19 e 20 óbitos.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 787.918 mortos e infetou mais de 22,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
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