"O Parlamento deve promover a conciliação, unir esforços para a consolidação do Estado e a bem do desenvolvimento e prosperidade, cumprindo as suas missões política, legislativa e fiscalizadora", afirmou Aniceto Guterres Lopes.
Aniceto Guterres Lopes falava na sessão solene de abertura da terceira sessão legislativa da quinta legislatura do Parlamento Nacional, onde hoje discursará o Presidente timorense, Francisco Guterres Lu-Olo.
Ao lembrar os desafios que o país enfrenta desde 2017, com uma profunda crise política, Aniceto Lopes sublinhou a importância de reforçar as medidas de consolidação do Estado e, no atual contexto, de acelerar as medidas de recuperação económica.
"Há que reforçar as políticas e plano de recuperação económica para conseguir sustentar a vida económica de Timor-Leste para evitar que afete a estabilidade e segurança nacional", salientou.
Em relação ao impacto da pandemia da covid-19, que adensou a crise económica do país, o presidente do Parlamento disse que "o desentendimento e divergência política" sobre o assunto pode fazer aumentar o risco para a população.
Lopes considerou essencial "assegurar que as leis e a política refletem as necessidades dos cidadãos" e defendeu uma "comunicação dinâmica e permanente entre deputados e eleitores, concretizando o direito à petição e participação ativa dos cidadãos".
O presidente do Parlamento defendeu mais trabalho para comunicar com a cidadania, assegurar que a sociedade civil não organizada tem espaços "de participação efetiva" e garantir a coordenação no desenvolvimento do quadro legislativo.
Em concreto, e numa referência à recentemente aprovada lei anticorrupção, Aniceto Lopes disse que o Parlamento tem agora que preparar o "enquadramento legal que é necessário para reforçar o movimento de prevenção e combate à corrupção em Timor-Leste", especialmente no que toca às capacidades técnicas.
Ao mesmo tempo, o responsável defendeu uma crescente fiscalização política e da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), "uma função crucial para assegurar a qualidade e os benefícios do desenvolvimento para o povo".
Na nova sessão legislativa, Aniceto Guterres Lopes quer mais debates com membros do Governo, no plenário e nas comissões especializadas e mais informação para o público.
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