Entre os diplomas aprovados, segundo a Presidência cabo-verdiana, está o decreto-lei que isenta de pagamento de quaisquer taxas emolumentares, consulares e outros montantes devidos na instrução de processos de atribuição de nacionalidade nos processos de suprimento de omissão de registo bem como na emissão do primeiro Cartão Nacional de Identificação decorrente do processo de nacionalidade.
José Maria Neves promulgou ainda o decreto-lei que define os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de infância e o decreto-lei que define os termos as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de cuidador de pessoa com deficiência em situação de dependência.
O antigo primeiro-ministro José Maria Neves foi eleito em 17 de outubro e tomou posse em 09 de novembro como o quinto Presidente da República de Cabo Verde, substituindo Jorge Carlos Fonseca.
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