Os decretos, que entram em vigor de imediato, foram assinados em Caracas durante um comício político que decorreu frente ao palácio presidencial de Miraflores.

No primeiro decreto, Nicolás Maduro nomeia o major-general do Exército Alexis José Rodríguez Cabello como Autoridade Única do novo estado e ordena a abertura, este sábado, de um escritório do Serviço Administrativo de Identificação, Migração e Estrangeiros (SAIME), para atribuir documentos de identificação à população desse território.

Por outro lado, no segundo decreto, nomeia uma Alta Comissão Nacional para a Defesa e Recuperação do território, que terá como chefe supremo a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez.

O terceiro decreto oficializa e estabelece um novo mapa da Venezuela, que inclui o território, sem a indicação de zona em reclamação. Durante a assinatura, Nicolás Maduro pediu aos venezuelanos que o coloquem "numa esquina sagrada de casa e acendam três velas, rezem cinco Pai-Nossos" e peçam à Santíssima Trindade que o país recupere tudo em paz.

Por outro lado, decreta a criação imediata das divisões "PDVSA Essequibo" e "CVG Essequibo", das empresas estatais Petróleos da Venezuela SA e Corporação Venezuelana de Guiana, para que concedam licenças para a exploração e prospeção de petróleo, gás e minerais no território e mares venezuelanos.

No quinto decreto, Maduro cria a Zona de Defesa Integral daquele território, com três áreas de defesa na íntegra e 28 setores de desenvolvimento.

O último decreto tem a ver com o ambiente e a biodiversidade e estipula a criação de novos parques nacionais, zonas protetoras de reserva e monumentos naturais.

Nicolás Maduro pediu cinco consensos aos venezuelanos: preservar um novo modelo económico, condenar as sanções internacionais, consolidar a paz e não permitir "guarrimbas" [barricadas de rua], recuperar o bem-estar social e recuperar o território de Essequibo.

A Venezuela e a Guiana estão em disputa pelo Essequibo, rico em petróleo, de cerca de 160.000 quilómetros quadrados, que representa mais de dois terços do território da Guiana e abriga cerca de um quinto de sua população, ou cerca de 125.000 pessoas.

A reivindicação da Venezuela tornou-se mais premente desde que a ExxonMobil descobriu petróleo no Essequibo, em 2015, tendo a tensão aumentado desde então.

Para a Venezuela, o rio Essequibo deveria ser a fronteira natural, como era em 1777, durante a época do império espanhol. A Guiana argumenta que a fronteira, que remonta à era colonial britânica, foi ratificada em 1899 por um tribunal arbitral em Paris.

FPG (ANP) // JMC

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