A informação foi avançada pelo gabinete do presidente do TUI no domingo à noite e o caso respeita a um terreno onde deveria ter sido desenvolvido um projeto habitacional, mas que nunca avançou e deixou milhares de lesados, com o Governo de Macau a recuperar a posse do espaço.

A empresa recorreu aos tribunais, que numa decisão inicial no início deste ano indeferiu o pedido.

"Em 11 de Setembro de 2020, a recorrente, Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada, apresentou, ao Tribunal de Segunda Instância, o pedido de desistência do referido recurso. E o Ministério Público (...) apresentou depois a resposta, não se opondo à desistência do recurso", pode ler-se no comunicado do TUI, no qual se adianta que o despacho a homologar a desistência do recurso data de 17 de setembro.

O projeto residencial 'Pearl Horizon' não foi construído no prazo de 25 anos, no âmbito de uma concessão provisória governamental, e motivou queixas e ações legais, tanto contra a promotora do projeto como contra o executivo, que em 2018 recuperou o terreno.

Há cerca de um ano, dados das autoridades de Macau indicavam que a entrega de casas a quase dois milhares de lesados do empreendimento de luxo em causa, que nunca foi edificado, após décadas de promessas, só acontecerá a partir de 2023.

O presidente da "Macau Renovação Urbana" assegurou então que cerca de 90% dos casos, entre os mais de dois mil lesados que tinham adquirido frações em planta, estão já contemplados.

Um processo que saiu da proposta das autoridades aos tais proprietários, que compraram casa em planta, a aquisição de habitação ao abrigo do Plano de Alojamento Provisório, na sequência da decisão do TUI que indeferira o recurso apresentado pela empresa Polytex para estender o prazo da concessão do terreno para construção de habitação e comércio.

A escassez de terrenos - e a consequente dificuldade em adquirir uma habitação - constitui um dos principais problemas de Macau, um território com aproximadamente 30 quilómetros quadrados e cerca de 670 mil habitantes.

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