Em comunicado, o Governo explica que a principal alteração hoje aprovada implica a subida na hierarquia do ministro da Presidência do Conselho de Ministros (MPCM), que passa a ficar abaixo do chefe do Governo e de dois novos vice-primeiros-ministros.
Abaixo do MPCM fica agora o ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, "seguindo-se os restantes ministros, de acordo com estrutura aprovada na passada semana", refere a nota do Governo.
O executivo aprovou além disso uma alteração nas competências atribuídas ao ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, que fica responsável por "organizar, dinamizar ou participar em qualquer tipo de atividades que se mostrem necessárias ao estabelecimento e funcionamento de uma plataforma de cooperação e de desenvolvimento económico integrado sub-regional entre Timor-Leste, a Indonésia e a Austrália".
A nova orgânica marca a estreia de dois novos vice-primeiros-ministros, cuja pasta vai ser entregue a elementos dos partidos Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que como o Partido da Libertação Popular (PLP) apoiam agora o executivo.
Um dos vice-primeiro-ministros -- a ser ocupado por um nome apresentado pela Fretilin -- vai acumular a pasta de ministro do Plano e Ordenamento, cujo nome não é ainda conhecido, e o outro vai ser ocupado por Berta dos Santos, atual presidente do KHUNTO, que vai acumular com as funções atuais de ministra da Solidariedade Social e Inclusão.
A nova conjuntura política marca a saída formal do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), de Xanana Gusmão, do executivo e a entrada da Fretilin.
O elenco final do executivo ainda não é conhecido, mas o primeiro-ministro já apresentou ao Presidente, no passado dia 30 de março, uma primeira lista de novos nomes para o Governo.
Taur Matan Ruak anunciou inicialmente que iam entrar para o Governo seis novos membros do executivo, cinco da Fretilin e um do Partido Democrático (PD).
Hoje, depois de uma reunião com o Presidente da República, Taur Matan Ruak disse que está a aguardar para que o chefe de Estado anuncie a tomada de posse desse primeiro grupo de ministros para o executivo e a promulgação da nova orgânica do Governo.
"Estamos a aguardar e assim que o senhor Presidente marcar a data estamos disponíveis para a tomada de posse", afirmou.
Questionado pela Lusa sobre se os atuais membros do CNRT que ainda estão no Governo vão continuar, Taur Matan Ruak reiterou que "em princípio ninguém vai ser afastado, a não ser que por força maior".
Sobre o facto de a nova orgânica implicar, na prática, a exoneração de dois ministros pela eliminação das suas pastas -- Agio Pereira, do CNRT e atual ministro de Estado na Presidência do Conselho de Ministros, e Fidelis Magalhães, do PLP e atual ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares - Taur Matan Ruak disse que a questão "vai ser resolvida com a tomada de posse de novos membros".
Em causa estão alguns dos 'pesos pesados' do Governo, incluindo Agio Pereira -- número dois na atual hierarquia governativa --, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dionísio Babo, e a ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce Soares.
Na prática, e ao eliminar a designação de ministro de Estado, a remodelação extingue o cargo de um destes elementos, Agio Pereira, que, a continuar no Governo, mesmo na pasta da Presidência do Conselho de Ministros, teria de voltar a tomar posse.
Por clarificar está, por exemplo, o que ocorre com o cargo de ministro do Petróleo -- outro dos lugares vagos -- que era interinamente liderado por Agio Pereira, com o 'dossier' a ter uma forte participação de Xanana Gusmão, que ainda é, formalmente, representante do Governo para a negociação de fronteiras.
O diploma extingue ainda o cargo de ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares -- que é atualmente ocupado por Fidelis Magalhães, do PLP --, que fontes do executivo admitem poder vir a ocupar em pleno as funções de ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, que tem liderado interinamente.
O Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico (MPIE) é igualmente extinto, sendo substituído pelo Ministério do Plano e Ordenamento.
ASP // VM
Lusa/Fim
