Em concreto, Taur Matan Ruak delegou no vice-ministro do Interior, António Armindo, os "poderes de direção" sobre os serviços de Migração, Administração e Finanças e Inspeção e Auditoria, entre outros.

Segundo o despacho de competências, Armindo ficará ainda responsável pelo gabinete de Planeamento Estratégico e Assessoria, Finanças e Orçamento, Aprovisionamento, Recursos Humanos e logística.

A delegação de competências deve-se, de acordo com o despacho, ao "elevado volume de trabalho e de responsabilidade que recaem sobre o primeiro-ministro e que importa compatibilizar com o trabalho e responsabilidades que recaem sobre o ministro do Interior".

Recorde-se que Taur Matan Ruak, presidente do Partido Libertação Popular (PLP) e chefe do Governo, tomou posse no passado dia 24 de junho como ministro do Interior, no mesmo dia em que António Armindo (KHUNTO) assumiu as funções de vice-ministro.

A decisão foi tomada depois de conversações entre Taur Matan Ruak e a liderança do partido Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que deveria ter um dos seus militantes a ocupar o cargo.

Fontes da Presidência e do Governo ouvidas pela Lusa explicaram que terá havido oposição por parte do chefe de Estado, Francisco Guterres Lu-Olo, à nomeação de António Armindo para o cargo de ministro do interior.

A opção também não contava com o apoio da Fretilin, o maior partido do parlamento que está atualmente a apoiar o Governo no quadro de uma plataforma de entendimento, segundo fontes deste partido.

De fora das competências de António Armindo ficará a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), numa altura em que se mantém a polémica sobre alegados juramentos de agentes policiais ao KHUNTO.

Na semana passada, o vice-ministro do Interior timorense assegurou que não há elementos da polícia que tenham feito juramentos ao seu partido, afirmando que os agentes "fazem um único juramento" de servir o Estado.

O assunto, que tem estado a marcar parte do debate nas redes sociais em Timor-Leste -- com fotos e vídeos de juramentos -- chegou ao debate no plenário do Parlamento Nacional, com o KHUNTO a defender a sua liberdade de poder exigir o juramento como critério de filiação partidária.

Deputados de outras bancadas, porém, criticaram que possa haver elementos da polícia a fazer juramento a forças políticas ou até a grupos de artes marciais.

A propósito da polémica, o comandante-geral da PNTL, Faustino da Costa, disse que a instituição terá "tolerância zero" face a qualquer elemento político que faça juramentos a organizações, incluindo grupos de artes marciais e partidos políticos.

"O comando da polícia tem competência para tratar esta questão. E vai aplicar o regulamento da polícia que dá zero tolerância ao envolvimento em artes marciais e partidos políticos", disse.

Questionado pela Lusa sobre se o Governo apoia o comando da PNTL nesta matéria, António Armindo reiterou que a PNTL tem um código disciplinar que pode usar e que a informação que tem sido dada é falsa.

"Os agentes da PNTL fazem um juramento, quando assumem o cargo. O Governo ajudará e apoiará o comandante da polícia. Sim, zero tolerância, mas tem de haver bases em factos, não apenas em rumores", disse.

Os intervenientes no juramento prestam lealdade ao partido, repetindo uma jura com as cabeças cobertas pelas bandeiras de Timor-Leste e do KHUNTO, segundo fontes ouvidas pela Lusa.

Outras fontes fazem referência a sangue como elemento usado no juramento, aspeto com grande carga simbólica em Timor-Leste, onde os juramentos de sangue são prática tradicional antiga.

 

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