"A transformação digital na administração da justiça é uma prioridade absoluta. Chamo particular atenção para as mudanças que são necessárias introduzir a nível tecnológico e da correspondente atitude e engajamento dos operadores da justiça", afirmou o chefe do Governo.

Ulisses Correia e Silva falava na cidade da Praia, na abertura de um fórum para apresentação do Programa Justiça +, que consiste num conjunto de medidas e ações a serem desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, em concertação com os conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, nos próximos três anos, para promover a transformação da justiça, tornando-a mais célere, eficaz e próxima dos cidadãos.

"Não seremos mais eficientes e mais efetivos usando os mesmos instrumentos, processos e procedimentos de sempre", prosseguiu o primeiro-ministro, que deu como exemplo o Consulado Digital em operação na Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

"Enquadra-se perfeitamente nas vantagens que a transformação digital pode trazer para os cidadãos: serviços mais céleres, com menor custo, com segurança e informação disponível a qualquer momento para a avaliação da qualidade e do desempenho dos serviços", mostrou.

Além da transformação digital, Correia e Silva apontou ainda outras medidas que podem ajudar a resolver os principais males da Justiça cabo-verdiana, nomeadamente a morosidade processual e pendências judiciais.

Entre as medidas, estão o Plano de Redução de Pendências, a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, a melhoria dos serviços de Informação Jurídica e Assistência Judiciária e a instalação do centro de mediação e arbitragem e dos tribunais de pequenas causas.

"São medidas importantes constantes do "Programa Justiça +" e que merecem a nossa especial atenção", prometeu, dizendo ser "imperativo" melhorar a imagem e aumentar confiança no setor, nos seus protagonistas e nas suas decisões.

"É fundamental melhorar a comunicação e facilitar o acesso à justiça", determinou o primeiro-ministro, que ao nível da segurança e combate à criminalidade disse ser necessário reforçar as ações preventivas, trabalhar a reincidência criminal, a reintegração e a reinserção social de ex-reclusos.

E ao mesmo tempo, avisou, "ser implacáveis" no combate ao crime através da ação policial e judicial.

"As nossas cidades e os nossos bairros não podem transformar-se em terrenos férteis para o germinar da criminalidade, seja ela furtos, roubos, assaltos, VBG [violência baseada no género], abuso sexual em crianças e adolescentes ou homicídios", terminou.

O Programa Justiça + vai colocar o foco na redução da morosidade, melhoria da investigação criminal, promoção a reinserção social e económica de reclusos, modernização dos serviços dos registos, notariado e identificação e promoção e reforço os direitos humanos e a cidadania.

Por sua vez, a ministra da Justiça, Joana Rosa, disse que do programa constam ainda ações voltadas para motivação dos magistrados, como a lei de inspeção judicial do Ministério Público, que vai dar entrada no Conselho de Ministros e depois no parlamento, o estatuto dos magistrados, a lei da organização judiciária.

"Estamos a trabalhar um pacote legislativo virado para ações concretas e com impactos também concretos no setor da Justiça", afirmou a ministra, no lançamento do programa que vai ser financiado através do Orçamento do Estado e da parceria internacional.

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