"Se convocarem a plenária sem autorização do presidente do parlamento, Arão Noé Amaral, ou sem delegação de competências estamos a criar precedentes. E isso pode voltar a acontecer numa nova configuração, em que se pegue nessa tradição", disse Avelino Coelho, antigo secretário de Estado do Conselho de Ministros, no V e VI Governo, liderados pelo CNRT.
A vice-presidente do Parlamento Nacional timorense disse hoje à Lusa que vai realizar-se o plenário de segunda-feira para debater o pedido de destituição da mesa do órgão, mesmo que o presidente do órgão esteja ausente.
"Estaremos no plenário na segunda-feira e abriremos a sessão. Se o presidente do Parlamento Nacional não estiver, o regimento prevê que em caso de falta seja rotativamente substituído pelos vice-presidentes", explicou Angelina Sarmento em declarações à Lusa.
A também deputada do Partido Libertação Popular (PLP), do atual primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, explicou que esta será a forma de contornar o facto de o presidente do parlamento, Arão Noé Amaral, não ter convocado qualquer sessão plenária nas últimas duas semanas.
Em concreto, destacou o facto de a maioria dos deputados terem apresentado na terça-feira um requerimento a pedir a destituição da mesa, que Arão Noé Amaral deveria debater num plenário a realizar no prazo de cinco dias.
O requerimento de destituição foi assinado por deputados da Fretilin, PLP e KHUNTO, que representam atualmente uma nova maioria no parlamento.
Avelino Coelho relembra que a constituição prevê a figura de presidente do Parlamento Nacional, enquanto representante do segundo órgão de soberania, mas que os cargos de vice-presidentes do parlamento estão referidos apenas no regimento parlamentar.
"Os vice-presidentes não têm competências próprias, apenas competências delegadas pelo presidente do Parlamento Nacional. Se o presidente não delegar competências como vão presidir à mesa", disse Avelino Coelho.
"Do ponto de vista regimental, não há cabimento para isso", afirmou o antigo secretário de Estado do Conselho de Ministros, no V e VI Governo.
Avelino Coelho diz que se estaria perante uma situação em que "os deputados forçariam um órgão de soberania a tomar medidas não conformes", um legado pesado no processo de construção do Estado timorense.
"Se isto se fizer agora, pode voltar a ser feio e assim não há estabilidade no processo de construção do Estado. Os representantes do povo no parlamento devem pautar-se sempre por estes princípios, respeito da constituição e do regimento", afirmou.
O jurista recorda que o regimento prevê a possibilidade de destituição do presidente ou da mesa, desde que "fundamentada", mas confere ao presidente "a competência de admitir ou rejeitar propostas" bem como de agendamento dos debates.
Recorda que em 2017, a então maioria na oposição (CNRT, PLP e KHUNTO) também apresentou um pedido de destituição do presidente do parlamento -- então Aniceto Guterres, da Fretilin -- que também se recusou a agendar esse debate.
"Apresentaram o requerimento para destituição da mesa e o presidente nunca agendou. Mas os vice respeitaram o regimento e não foram à mesa retirar as competências", disse.
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