A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta terça-feira buscas na Câmara Municipal do Montijo e numa empresa. Em causa estão suspeitas de incumprimentos de regras de contratação pública para a substituição do pavimento de um parque infantil.
Em comunicado, informa que a autarquia terá estabelecido com uma empresa "contratos de adjudicação de obras públicas sem o cumprimento das regras de contratação pública".
De forma a a contornar as obrigações decorrentes da contratação pública, o município realizou dois procedimentos distintos através de consulta prévia, tendo os contratos sido adjudicados à mesma empresa, em vez de ter realizado um "único procedimento através de concurso público", especifica a PJ.
As autoridades apreenderam "relevante material probatório", que será analisado.
Em causa poderão estar crimes de corrupção, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a substituição do pavimento de um parque infantil no parque municipal do Montijo, cujo valor ronda os 250 mil euros.
A operação contou com 20 inspetores da PJ, oito peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e dois magistrados do Ministério Público.
Autarquia a "colaborar" com a PJ para "prestar todos os esclarecimentos"
A Câmara Municipal do Montijo é liderada por Maria Clara Silva (PS), que tem no Executivo mais dois vereadores socialistas, dois vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/A e outros dois vereadores eleitos pela CDU (PCP/PEV).
A presidente da Câmara confirmou à agência Lusa a realização das buscas "relacionadas com processos de contratação pública de obras municipais, que decorreram no período temporal de 2021 a 2023".
"A Câmara Municipal do Montijo está a colaborar com a PJ para prestar todos os esclarecimentos necessários solicitados pelas autoridades competentes e tomará todas as iniciativas legais ao seu dispor para a realização de averiguações e para a tomada de decisões que se justifiquem", acrescenta.
Com Lusa.