"Bernard Collaery é a personificação da transparência humana, advogado e ex-político australiano que representou o povo de Timor durante mais de 30 anos quando este povo mais necessitara", refere o voto, aprovado com 50 votos a favor e uma abstenção.
"O Parlamento Nacional afirma a sua lealdade perante o povo australiano e manifesta o seu apoio" a Bernard Collaery, considera, apelando ao Governo timorense para "que recorra aos meios nacionais e mecanismos internacionais ao seu dispor com vista à mobilização de auxílio internacional" ao advogado.
O voto aprovado faz referência a uma carta enviada por Bernard Collaery ao Parlamento Nacional timorense, em 19 de janeiro, na qual "afirma categoricamente que não irá abandonar o povo timorense, durante o atual processo de julgamento, em curso, contra a sua pessoa".
O parlamento lembra que Collaery está a ser julgado pelo "contributo na revelação da operação dos serviços secretos australianos que colocaram escutas nos escritórios do Governo de Timor-Leste, durante as negociações de petróleo e gás em 2004".
Camberra acusa Collaery e um ex-agente australiano, conhecido com 'Testemunha K', de terem conspirado e revelado informações secretas.
Apesar de respeitar o princípio da separação de poderes e do poder judicial independente e tendo em conta o princípio de não-ingerência nos assuntos internos de outro Estado, o parlamento reafirma "a sua solidariedade com o povo australiano".
"A superioridade de uma raça não assenta em pressupostos biológicos, materialistas ou positivistas, mas sim num caráter puro, nobre e distinto, baseado na incorruptibilidade do espírito e de toda a essência metafísica do indivíduo", refere o texto.
Em outubro, o Supremo Tribunal australiano deliberou permitir que o julgamento de Collaery fosse aberto ao público, contrariando a vontade das autoridades australianas que pretendiam que o caso decorresse em segredo.
Em junho de 2020, um juiz num tribunal de instância inferior proibiu a divulgação pública de provas a serem fornecidas durante o julgamento de Collaery, dando cabimento a um pedido nesse sentido por parte do Procurador-Geral da Austrália. A decisão implicava que o julgamento de Collaery viesse a ser conduzido em segredo.
Collaery recorreu da decisão e o Supremo Tribunal do Australian Capital Territory (ACT), em Camberra, veio agora dar-lhe razão, numa decisão divulgada na quarta-feira, que deu maior relevância ao risco de prejuízo para a confiança do público na administração da justiça, caso as provas envolvidas no processo não pudessem ser divulgadas publicamente.
Collaery enfrenta cinco acusações de revelar informações de segurança nacional a jornalistas do jornal ABC e de conspirar com um antigo cliente, a 'Testemunha K', para revelarem informações secretas ao Governo de Timor-Leste.
A informação secreta refere-se especificamente a alegações de que a Austrália colocou escutas no edifício do Governo de Timor-Leste em 2004 para obter vantagens em negociações cruciais sobre petróleo e gás.
O caso foi denunciado pela 'Testemunha K', que divulgou um esquema de escutas montado pelos serviços secretos australianos em escritórios do Governo timorense, em Díli.
As escutas terão sido instaladas em 2004 por uma equipa liderada pela própria 'Testemunha K', durante obras de reconstrução dos escritórios, oferecidas no âmbito da cooperação humanitária da Austrália que, assim, obteve informações para as negociações com Timor-Leste sobre os recursos do mar de Timor.
Collaery é um dos nomes australianos mais associados a Timor-Leste, tendo durante décadas apoiado primeiro a resistência à ocupação indonésia e, desde a restauração da independência em 2002, as autoridades do país.
O caso de Collaery e da 'Testemunha K' tem suscitado várias críticas às autoridades australianas.
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