A lei resultou de uma proposta apresentada no dia 05 deste mês pelo Governo moçambicano, através da ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida.

O documento, que a Lusa consultou em julho, após a sua aprovação pelo Conselho de Ministros, prevê a "perda alargada de bens" relacionados com atividades ilícitas, incluindo património que já estivesse na esfera do arguido cinco anos antes da acusação.