O documento foi aprovado com 140 votos da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria na AR.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, votou contra, 49 votos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, também votou contra, com cinco votos.