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O Instituto Eleitoral para a Democracia em África (EISA, na sigla inglesa), organização da sociedade civil, defendeu hoje a instauração do estado de calamidade pública em Moçambique, após o fim do estado de emergência no dia 29 de julho.
Numa análise aos possíveis cenários pós-estado de emergência, o EISA entende que o estado de calamidade pública daria meios legais ao Estado moçambicano para a reposição da normalidade possível face à covid-19, uma vez que o estado de emergência já não pode ser prorrogado, à luz da Constituição da República.
"Seria coerente passarmos do estado de emergência para a calamidade pública, onde não haverá mais exceção constitucional, podendo apenas ser adotadas medidas excecionais de condicionamento do exercício de direitos fundamentais", refere a análise.
