A oposição e o partido no poder falavam durante a apresentação de declarações de voto da revisão do Orçamento do Estado (OE) de 2020.

A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, que votou contra a revisão do OE, justificou a sua posição com o alegado "esbanjamento" de recursos que o atual executivo pretende promover, através de um reforço de verbas nas contas públicas.

"O Governo pretende uma carta branca para continuar com o esbanjamento de recursos que está a ocorrer com o suposto combate à covid-19", afirmou Arnaldo Chalaua, deputado da Renamo, que leu a declaração de voto do partido.

Chalaua criticou a opção pelo ajuste direto na adjudicação de obras de construção e reabilitação de infraestruturas escolares para a prevenção e combate à covid-19, considerando que essa decisão visa favorecer a "nomenclatura" no poder.

A Renamo, prosseguiu, rejeitou a revisão do OE, porque o executivo não fez a prestação de contas do OE aprovado em abril como forma de fundamentar a necessidade de revisão do documento.

Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, que também reprovou a revisão do OE, fundamentou a sua posição com a decisão do Governo de continuar a financiar empresas públicas "falidas" em detrimento da canalização de recursos para necessidades urgentes e setores produtivos.

"Com esta revisão do OE, o Governo pretende continuar a dar muito dinheiro a empresas financeiramente falidas", disse Silvério Ronguane, deputado do MDM, que leu a declaração de voto deste grupo parlamentar.

Silvério Ronguane criticou, em particular, a falta de uma previsão de apoio para os deslocados de guerra no centro e norte do país.

A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), que viabilizou a revisão do OE, considerou que o executivo precisa de verbas para enfrentar as crises provocadas pela pandemia da covid-19 e pelos conflitos armados nas regiões norte e centro do país.

"Quando foi aprovado o Orçamento do Estado de 2020 [em abril] ninguém previa os efeitos nefastos e devastadores da pandemia da covid-19 e das ações terroristas em Cabo Delgado e da Junta Militar da Renamo nas províncias de Manica e de Sofala", afirmou Sábado Chombe, deputado da Frelimo.

A revisão do OE, continuou, é essencial para que o executivo continue a fornecer serviços básicos na saúde e educação face ao impacto do novo coronavírus.

"A revisão do OE de 2020 vai permitir a dinamização da economia por forma a continuarmos a pagar salários aos professores, enfermeiros e membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS)", afirmou Sábado Chombe.

Por outro lado, prosseguiu, a alteração na conta pretende refletir os apoios que o executivo moçambicano recebeu dos parceiros internacionais para o combate à covid-19.

O parlamento moçambicano aprovou hoje na especialidade e em definitivo a revisão do OE de 2020, que baixa de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento e reforça as despesas para as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e combat eà covid-19.

A proposta de alteração do OE de 2020 foi aprovada com 171 votos a favor da bancada da Frelimo.

A Renamo votou contra o documento, com 35 votos, tal como o MDM, três votos.

O país regista um total acumulado de 13.892 casos - 84% dos quais recuperados - e 99 mortes.

Na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, uma insurgência armada que começou em 2017 e se intensificou este ano já provocou entre mil a 2.000 mortes e 435.000 deslocados.

O grupo 'jihadista' Estado Islâmico tem reivindicado alguns ataques desde 2019, mas a origem da insurgência continua em debate na região onde está a ser construído o maior investimento privado em África - da ordem dos 25 mil milhões de dólares - para extração de gás natural.

No centro do país, províncias de Sofala e Manica, a autoproclamada Junta Militar da Renamo, uma dissidência do principal partido da oposição, é acusada de protagonizar ataques armados contra autocarros e veículos particulares em alguns troços de estrada, tendo já causado, pelo menos, 30 mortes.

O grupo contesta o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em 2019 e opõem-se também à atual liderança da Renamo..

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