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O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), representando 20 organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas, requereu ao parlamento a anulação do regulamento que prevê subsídios de reintegração social dos deputados, considerando-os "demasiado elevados".
O ofício, submetido ao parlamento na quinta-feira e a que a Lusa teve acesso, indica que "o valor aprovado para os subsídios de reintegração dos deputados mostra-se demasiado elevado para os moçambicanos", exigindo a revogação do regulamento.
Em causa está o artigo 45 da Lei 31/2014 do Estatuto do Deputado, que prevê que os parlamentares têm direito a um subsídio de reintegração de 75% do seu salário base, por cada ano de exercício do mandato.
