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O Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA) em Moçambique, organização da sociedade civil, congratulou-se hoje com a revogação do decreto que impunha pagamentos anuais considerados exorbitantes para o funcionamento de órgãos de comunicação social.
"O MISA-Moçambique considera que a decisão do Governo representa um reconhecimento da legitimidade das preocupações levantadas no quadro do Estado de Direito democrático e em defesa dos princípios do pluralismo e da diversidade no setor da comunicação social em Moçambique", lê-se numa nota da organização distribuída hoje è imprensa.
Em causa está o decreto 40/2018, de 23 de julho, publicado em Boletim da República, e que foi condenado por várias entidades (dentro e fora do país), considerando os valores estipulados exorbitantes e repressivos.
