O Centro de Integridade Pública (CIP) fez a acusação numa análise intitulada "Financiamento político ilícito em Moçambique: da manipulação do 'procurement' público à venda de isenções aduaneiras".
O estudo referiu que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) importou mercadorias no valor de 7,6 milhões de dólares (sete milhões de euros) entre 2012 e 2021, gozando de isenções fiscais atribuídas pela lei aos partidos políticos, quando se trate de bens ligados ao seu funcionamento.
Mas as mercadorias que a formação política no poder importou incluem itens sem relação com a atividade partidária, assinalou a análise do CIP.
"Não há limites de quantidade e nem do tipo de mercadorias que podem ser importados pela Frelimo sem pagar direitos aduaneiros. Roupa usada, cadernos escolares, tecidos, pilhas, motorizadas, televisores, congeladores, tudo o que o partido Frelimo quiser importar, é só requerer ao diretor-geral das Alfândegas e este autoriza", referiu o estudo.
A ONG observa que "a mercadoria não chega a ser usada pela Frelimo e nem o partido efetua o pagamento das faturas de aquisição da mercadoria no exterior", lê-se no documento.
O que o partido faz, prosseguiu, é "vender" as isenções fiscais para agentes comerciais importarem as mercadorias do seu interesse comercial.
As mercadorias foram vendidas por agentes comerciais e parte do dinheiro que devia ser arrecadado pelo Estado em forma de impostos foi pago à Frelimo, acusou.
A venda de isenções por partidos políticos ocorre há décadas e é uma forma de financiamento político ilícito, com recurso à economia ilícita, notou o estudo.
Citando "fontes entrevistadas", o CIP disse que "a venda de isenções ter-se-á iniciado na cidade portuária de Nacala, na província de Nampula, onde existe um dos maiores parques industriais do país".
"O porto de Nacala recebe importações provenientes, sobretudo, da Ásia [Emirados Árabes Unidos, China e Índia], que abastecem o norte do país e os países vizinhos do 'hinterland'", Estados sem acesso ao mar, explica-se na análise.
O CIP assinalou que o financiamento político em Moçambique pode ter como fontes dinheiro proveniente de atividades ilícitas, como tráfico de drogas e contrabando de recursos naturais.
O financiamento político ilícito pode resultar na privatização de funções vitais do Estado por grupos de interesse, quebra de confiança entre os cidadãos e os dirigentes políticos, deturpação das regras da economia de mercado e risco de financiamento do crime organizado e terrorismo.
"A alternativa ao financiamento político ilícito é o financiamento aberto e transparente e a prestação de contas pelos partidos políticos e pelos seus candidatos", enfatizou o CIP.
A ONG assinalou que procurou reações junto da Frelimo e das alfândegas moçambicanas, mas não obteve resposta.
A Lusa não conseguiu reações das entidades visadas pela análise do CIP.
???????PMA // LFS
Lusa/Fim
