As Mulheres Socialistas da Madeira consideram que as mais recentes propostas legislativas do Governo liderado por Luís Montenegro apresentam "sinais claros de regressão". Esse tema esteve em debate na sessão 'Ameaças aos direitos das mulheres: a importância da legislação', que ontem reuniu vários intervenientes no Funchal.

Em debate estiveram temas como "a proposta de alteração à lei da violência obstétrica, que visa eliminar o próprio conceito da legislação recentemente aprovada, comprometendo a proteção e o reconhecimento de abusos durante a gravidez e o parto; o recuo anunciado na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com a retirada de conteúdos obrigatórios sobre sexualidade e igualdade de género; a proposta de eliminação da falta por luto gestacional, uma medida que as MSM consideram "desumana e reveladora de profundo desrespeito pelo sofrimento das mulheres"; e a aprovação da violação como crime público, que embora positiva, levanta preocupações quanto à salvaguarda da vontade e autonomia das vítimas, exigindo acompanhamento atento na sua aplicação".

"Quando um Governo decide mexer em leis recém-aprovadas para retirar conceitos que nomeiam a violência que as mulheres sofrem, está a naturalizar o abuso e a fragilizar as vítimas", considera Cátia Pestana. A presidente das MSM afirma que "as As mulheres não podem permitir que a palavra ‘violência’ desapareça da lei só porque incomoda quem a pratica ou quem prefere fechar os olhos".

Neste debate foram apresentados dados da Pordata, que dão conta de que as mulheres representam mais de 52% da população portuguesa, estão em maioria no ensino superior e têm uma taxa de emprego elevada, mas continuam a ser penalizadas nos rendimentos, nas condições de trabalho e no acesso à decisão.

As mulheres são mais de metade da população portuguesa. Isso deveria significar mais avanços, mais respeito, mais garantias. Mas o que vemos são ameaças reais à legislação que protege os nossos corpos, os nossos direitos e as nossas escolhas Cátia Pestana

Aliás, a socialista acusa o governo do PSD de “na ânsia de captar o eleitorado da direita radical em crescendo no nosso país, estar colocar em causa direitos fundamentais conquistados pelas mulheres à custa de décadas de luta”.

“A educação sexual não é um capricho ideológico: é saúde pública, é prevenção da violência e é liberdade. Retirá-la do currículo obrigatório é condenar novas gerações a repetir erros do passado. E eliminar o luto gestacional é apagar a dor de milhares de mulheres, homens e famílias. Um Governo que se diz de ‘valores’ não pode escolher o cinismo burocrático em vez da humanidade", aponta Cátia Pestana.

Por isso, as Mulheres Socialistas da Madeira apelam à mobilização da sociedade civil, dos partidos democráticos e dos movimentos feministas para impedir estes retrocessos e garantir que a legislação continue a ser uma ferramenta de dignidade, igualdade e progresso.