No Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2025 - 2027, aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso, o Governo prevê um encaixe com receita fiscal da produção e exportação de gás natural de 4.268 milhões de meticais (67,5 milhões de euros), subindo para 5.016 milhões de meticais (73,2 milhões de euros) em 2025.
Em 2027, essa receita deverá subir para 5.445 milhões de meticais (79,5 milhões de euros), equivalente a 0,27% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado.
Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.
"A produção e exportação de gás natural liquefeito e condensado da Coral Sul deverão alcançar 90% da capacidade total em 2024 e permanecerá constante até 2027. Em 2027, prevê-se um aumento adicional com o início da produção da Coral Norte, operando a 20% da capacidade total esperada", explica ainda o documento.
O total de receitas do Estado estimadas no documento para 2025 é de 416.439 milhões de meticais (6.080 milhões de euros), subindo para 488.329 milhões de meticais (7.130 milhões de euros) em 2027.
Acrescenta que em 2023, a receita do Estado "não atingiu o valor nominal esperado", de 357.063 milhões de meticais (5.213 milhões de euros), ficando-se nos 328.280 milhões de meticais (4.793 milhões de euros).
"Apesar de não ter atingido a previsão, houve um aumento significativo em comparação a 2022, tendo a coleta da receita alcançado o montante de 285.966,4 milhões de meticais [4.175 milhões de euros]", refere o documento, acrescentando que contribuíram para esse desempenho a "redução na taxa de crescimento setores importantes da economia, como agricultura, pesca, indústria transformadora, construção, eletricidade, gás e água, afetando negativamente a arrecadação".
Também influenciaram "o recrudescimento do crime na vizinha República da África do Sul, que retraiu as importações", as calamidades naturais, que limitaram a circulação de pessoas e bens e prejudicaram a produção, e os efeitos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
"Prevê-se que a receita do Estado cresça a um ritmo estável, sem grandes flutuações, entre 2025 e 2027, alcançando uma média de 25,7% do PIB, o que equivale a 460.358 milhões de meticais [6.772 milhões de euros]. Esse crescimento será impulsionado pela implementação e consolidação das medidas tributárias previstas no período do CFMP", lê-se.
O Cenário Fiscal de Médio Prazo foi elaborado pelo Governo com o objetivo de "traduzir os objetivos estratégicos de desenvolvimento em projeções financeiras realistas e sustentáveis", fornecendo "uma base sólida para a tomada de decisões e a alocação eficiente de recursos".
"Ao projetar receitas e despesas públicas para os próximos três anos, pode-se identificar desafios financeiros e oportunidades de investimento que ajudarão a orientar políticas eficazes e a alocação eficiente de recursos", refere o documento.
O Governo estima, com medidas do lado da receita fiscal e do lado da despesa de funcionamento, gerar ganhos de 8.683 milhões de meticais (126,8 milhões de euro) em 2025, que sobem para 16.735 milhões de meticais (244,4 milhões de euros) no ano seguinte e para 21.617 milhões de meticais (315,6 milhões de euros) em 2027.
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