Em declarações na abertura do I Fórum Anual da Magistratura Judicial em Cabo Verde, na cidade da Praia, a ministra disse que o país já esteve a debater como eliminar os excessivos formalismos, nulidades e retóricas que dificultam a celeridade e a eficácia, concluindo que há necessidade de um "novo paradigma" para a justiça cabo-verdiana.
"São medidas que objetivam combater as ineficiências do sistema, lutar contra a morosidade e as pendências processuais, evitar o sentimento de denegação da justiça para aqueles queixosos que, sem justificação aceitável, veem os seus processos prescreverem", explicou Joana Rosa.
Com o programa escolhido para este fórum, a ministra da Justiça disse esperar "contribuições sólidas" que podem ajudar a aprofundar a reforma de Justiça do país, buscando sempre a verdade material, com o fim de aproximar os envolvidos, restaurar os laços sociais desfeitos pelo crime, reparar os danos causados e gerar compromissos futuros.
"Atingir a verdade material, na realização da Justiça, é um processo: algo que vai sendo conseguido de forma paulatina com ação em várias vertentes, cuidando sempre das instituições e seus titulares, a quem se exige o dever de engajamento, de eficácia e produtividade, bem como a humildade de servidor público", prosseguiu.
Além disso, disse esperar que as instituições sejam "fortes, estáveis e mais dinâmicas", ancoradas em princípios de igualdade, objetividade, celeridade, qualidade e eficiência.
"Neste processo, o estudo, a investigação, a cooperação institucional e a vontade política são também elementos fundamentais que evitam a estagnação, o retrocesso, a pressão externa deve sempre ser encarada como um alerta contra a acomodação e um estímulo para se fazer mais e melhor", sublinhou.
É neste sentido que a ministra afirmou que o fórum deve levar em conta que, na Justiça cível, inúmeras têm sido as mudanças introduzidas na legislação, nos últimos dez anos, sempre na busca de soluções mais eficientes.
"Aprovámos o novo Código de Processo Civil de Cabo Verde, que vigora desde 2011, e nele introduzimos, neste período, duas alterações substanciais (em 2015 e em 2021), visando a simplificação e a aceleração da tramitação processual", referiu.
Com o tema "As Alterações ao Código de Processo Civil", o fórum marca o início do ano judicial em Cabo Verde.
O fórum, que tem duração de três dias, conta com a presença e participação como conferencista da secretária de Estado da Justiça de Portugal, Anabela Pedroso.
Organização interna dos serviços nos tribunais, acesso à Justiça, o direito de recurso e a eficácia das decisões Judiciais, providências cautelares e novas tecnologias são alguns dos temas a serem abordados por conferencistas cabo-verdianos e estrangeiros.
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