"Sem dúvida que nós temos que fazer os nossos esforços para também ter meios e instrumentos próprios que nos reforcem a nossa capacidade do dia a dia", reconheceu a ministra da Defesa Nacional cabo-verdiana, Janine Lélis, ao integrar esta missão de mais de duas horas a bordo daquela aeronave portuguesa.
Há vários anos que a Guarda Costeira de Cabo Verde não dispõe de qualquer meio aéreo, tendo o Governo anunciado anteriormente a intenção de comprar uma avião para as Forças Armadas Cabo-verdianas, para garantir o patrulhamento marítimo e evacuações médicas entre as ilhas.
"Nenhum país consegue garantir a segurança por si só, por isso é que nós falamos sempre de cooperação e da segurança corporativa. Portugal, assim como faz com Cabo Verde também faz com outros países, que têm equipamentos e têm um nível de desenvolvimento, exatamente porque existe esta compreensão de cooperação mútua", acrescentou.
Este avião P3-C Orion, que integra ainda um destacamento de 35 militares portugueses na cidade e no aeroporto da Praia, está a realizar uma das duas habituais missões anuais alargadas de fiscalização da Zona Económica Exclusiva do arquipélago, ao abrigo da cooperação entre os dois países.
A missão atual iniciou-se em 21 de julho e o patrulhamento vai manter-se até 01 de agosto, sem registo, até ao momento, de qualquer atividade ilícita em águas cabo-verdianas.
"Neste momento, nas missões que fizemos, estava tudo legal. Portanto, todos os pesqueiros e todas as outras situações que detetámos estavam de acordo com o previsto. Até agora não encontrámos nenhuma ilegalidade", explicou aos jornalistas o major Emanuel Guerreiro, comandante desta missão da Força Aérea Portuguesa.
As operações, acrescentou, têm estado focadas no patrulhamento da Zona Económica Exclusiva de Cabo Verde, uma área que vai até 200 milhas náuticas, cerca de 380 quilómetros da costa das ilhas.
"Durante essas missões tentamos identificar qualquer ilegalidade que possa existir no mar, nomeadamente pesca ilegal, tráfico de estupefacientes, imigração ilegal, poluição ou então navios que não estejam a transmitir de acordo com o que está definido, de acordo com o direito marítimo", explicou ainda o comandante.
A ministra da Defesa, que pela primeira vez "testemunhou" este tipo de missão, sublinhou tratar-se de operações com "alguma regularidade", desde a celebração do tratado entre Cabo Verde e Portugal, no domínio da fiscalização da área sob jurisdição de Cabo Verde em relação à Zona Económica Exclusiva.
"Na verdade, todos os anos fazem-se essas operações, duas vezes por ano, e desta vez recebemos um convite para podermos, em primeiro lugar, conhecer o equipamento da Força Aérea Portuguesa, e para também visualizar o que seria uma ação de fiscalização", disse Janine Lélis.
"Também nos ajuda a melhor compreender e visualizar tudo aquilo que efetivamente está na esfera das nossas competências. Uma coisa é no dia a dia a gente estar a trabalhar com as questões e outra coisa bem diferente é ter oportunidade de vivenciar uma experiência e poder associar essa experiência àquilo que é o conhecimento que temos", acrescentou a governante.
De acordo com a informação prestada pelo major Emanuel Guerreiro, e apesar de não terem sido detetadas até ao momento atividades ilícitas, nestas missões, que integram sempre dois elementos da Guarda Costeira de Cabo Verde, é recolhido "o máximo de informação, nomeadamente imagens e vídeo".
"De onde é que, por exemplo, o navio vem, para onde é que vai, o que é que está a fazer. E depois de termos toda essa informação, transmitimos essa informação para as autoridades de Cabo Verde, nomeadamente para os elementos das pescas", explicou.
A aeronave de patrulhamento marítimo P-3C que está a ser utilizada em Cabo Verde pela Força Aérea Portuguesa é caracterizada por "uma elevada autonomia", podendo realizar missões de mais de dez horas.
"Não é o que tem acontecido aqui. Aqui temos apenas feito missões de seis horas, porque é feito apenas aquilo que está planeado. Mas temos essa capacidade. Também tem um elevado alcance, estamos aqui a patrulhar até às 200 milhas da costa das ilhas, mas se fosse necessário poderíamos patrulhar mais longe", esclareceu o comandante da missão portuguesa.
Estas missões de patrulhamento marítimo têm sido ainda coordenadas em terra pelo Centro de Operações e Segurança Marítima (Cosmar) cabo-verdiano.
"É o reforço daquilo que é a nossa responsabilidade em termos de fiscalização, competência exclusiva da Guarda Costeira, em relação à nossa Zona Económica Exclusiva. E, no fundo, estamos a perceber os movimentos e agitações, o que acontece, o que não acontece", reforçou a ministra Janine Lélis.
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