Ministério Público recorre da absolvição em caso de calúnia contra ex-Presidente moçambicano

O Ministério Público moçambicano recorreu ao Tribunal Supremo da absolvição do economista Carlos Nuno Castel-Branco e do jornalista Fernando Banze, acusados de difamação, calúnia e injúria ao antigo chefe de Estado Armando Guebuza, refere um despacho consultado pela Lusa.

No despacho, divulgado hoje, a 2.ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo refere que admite o recurso interposto pelo Ministério Público contra a absolvição em segunda instância do economista moçambicano Carlos Nuno Castel -Branco e do editor do diário moçambicano 'online' Mediafax, Fernando Banze.

O recurso cujo despacho foi divulgado hoje será o segundo, uma vez que em julho a referida secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo chumbou a contestação da absolvição em primeira instância proferida em setembro de 2015.

O caso diz respeito a uma carta aberta do economista Nuno Castel-Branco a Armando Guebuza, divulgada em novembro de 2013 na rede social Facebook, quando o destinatário era Presidente da República de Moçambique, e posteriormente reproduzida na imprensa do país.

Na carta, Carlos Nuno Castel-Branco acusava Armando Guebuza de estar "fora do controlo" e de ter empurrado o país novamente para a guerra, numa alusão aos confrontos, na altura, entre as Forças de Defesa e Segurança e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido da oposição.

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