Em comunicado, o Ministério Público informou que em 03 de agosto deu entrada na Procuradoria-Geral da República uma participação da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), acompanhada do relatório do inquérito da gestão dos atos praticados pela antiga administração da Emprofac, SA.
"Analisada a referida participação que relata factos, por ora, indiciados de ilícitos criminais, nomeadamente, os crimes de infidelidade, peculato e defraudação de interesses patrimoniais públicos, previstos e punidos pela legislação penal nacional, o Ministério Público determinou a abertura de instrução", prosseguiu a mesma fonte.
A Procuradoria-Geral da República referiu que a investigação corre termos na Procuradoria da Comarca da Praia, em segredo de justiça.
Detida integralmente pelo Estado, a Emprofac está na lista de empresas a privatizar, juntamente com as do setor dos aeroportos e eletricidade, entre outras.
A Inspeção-Geral de Finanças adiantou, em 22 de julho, que desencadeou uma ação de inquérito sobre atos de gestão praticados pela anterior administração da Emprofac, entre 2017 e 2019, a qual foi concluída em fevereiro 2020.
Segundo a mesma fonte, o processo "seguiu todos os procedimentos normais e legais" culminado com a publicação do relatório definitivo no 'site' do Ministério das Finanças.
"Neste momento, face às constatações, conclusões e recomendações constantes do relatório, o mesmo foi submetido a instância judiciária para apuramento de eventuais responsabilidades, sejam elas civis, criminais e ou financeiras", concluiu.
RIPE // LFS
Lusa/Fim
