O Ministério Público (MP) considerou hoje provados todos os factos do processo Football Leaks, deixou 'cair' dois dos 241 crimes pelos quais Rui Pinto é acusado e admitiu a possibilidade de pena suspensa.
No início das alegações finais no julgamento do criador do Football Leaks, que se realiza no Juízo Central Criminal de Lisboa, o procurador explanou os motivos que levam o MP a entender que devem ser dados como provados todos os factos respeitantes às entidades relacionadas com o processo em julgamento.
Rui Pinto responde em julgamento por um total de 241 crimes - 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravados e 18 de dano informático -, com o MP a pedir a absolvição em dois crimes de dano informático.
Desta forma, a acusação reduz para 239 crimes, sendo 16 desses crimes de dano informático, mantendo-se os restantes, de acordo com as alegações finais do MP.
Contudo, o procurador do MP admitiu a possibilidade de Rui Pinto poder vir a ser condenado com uma pena de prisão suspensa na sua execução, atendendo à idade e ao facto de não ter havido reincidência na prática dos crimes.
O MP considerou também que Rui Pinto não deve ser tratado como 'denunciante', ou 'whistleblower', uma vez que "acedeu de forma ilegítima" às entidades visadas no processo, através de acessos informáticos, e tornou pública essa informação.
Sobre o Benfica, considera que não existem dúvidas de que o arguido acedeu "de forma ilegítima" ao sistema informático e que estava "em posse de informação que decidiu partilhar em blogues, para além de enviar quantidades significativas de informação" ao então diretor de comunicação do FC Porto, Francisco Marques.
Além do Benfica, entre as figuras e instituições visadas encontram-se também outros clubes, Liga Portuguesa de Futebol Profissional, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.
Antes das alegações, foi inquirida a derradeira testemunha da defesa, a advogada francesa Eva Joly, com o testemunho de Isabel dos Santos a ser prescindido pela defesa, dada a "evidente falta de vontade e colaboração" da empresária angolana.
O criador do Football Leaks foi pronunciado para julgamento em março passado, com o Tribunal Central de Instrução Criminal a amnistiá-lo de 134 crimes de violação de correspondência, com base na aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude, uma vez que os crimes que são imputados foram alegadamente praticados antes de ter completado 30 anos.
Rui Pinto foi condenado no caso 'Football Leaks', em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo.
Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do Paris Saint-Germain.