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O Governo cabo-verdiano equiparou os prestadores de serviço doméstico sem contrato de trabalho a trabalhadores informais, abrangendo 2.540 pessoas que vão poder aceder ao Rendimento Social, criado para mitigar os efeitos da crise económica provocada pela covid-19.
A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, de 13 de maio e consultada hoje pela Lusa, que altera o regime aprovado anteriormente pelo Governo com as medidas dirigidas à proteção social das famílias e dos rendimentos dos trabalhadores que operam no setor informal da economia cabo-verdiana, "afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus".
Em causa está um subsídio de 10.000 escudos (90 euros), atribuído inicialmente para o mês de abril como uma das medidas do Governo para mitigar os efeitos da pandemia e do estado de emergência, que fechou a generalidade das empresas cabo-verdianas em 29 de março, obrigando ao dever geral de recolhimento e proibindo deslocações.
