"O Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) expressa o seu apoio ao Governo Central" indicou um comunicado divulgado no sábado.
Com esta decisão chinesa, frisou o Governo de Macau, "foi estabelecida a regularização básica cumprindo assim a responsabilidade constitucional ao mais alto órgão dos poderes estatais da Assembleia Popular Nacional e dando uma resposta rápida e vigorosa aos principais riscos registados recentemente na segurança nacional".
As autoridades de Macau sublinharam ainda que a "segurança nacional é a pedra angular da segurança de Estado", representando uma garantia para o longo prazo do país. "Portanto, para salvaguardar a soberania do País, os interesses da segurança e o desenvolvimento inclui todos os residentes de Hong Kong e Macau, nomeadamente, as sagradas obrigações e as devidas responsabilidades do povo do País", indicou o Governo de Macau.
Na mesma nota pode ler-se também que, na opinião das autoridades de Macau, a segurança do país tem enfrentado vários desafios em várias áreas: "a força hostil no País e no exterior, nomeadamente, a secessão, a subversão, a infiltração e a destruição têm sido constantes, criando vários níveis de perigo e agravado com o escalar das atividades terroristas violentas nas zonas adjacentes, tendo as forças externas aproveitado a oportunidade para reforçar a interferência e criar um impacto e influências, sem precedentes, na soberania e na segurança política do País".
O Parlamento chinês anunciou esta semana que vai aprovar uma lei sobre a "proteção da segurança nacional" em Hong Kong, que irá limitar a atividade da oposição.
Esta lei de segurança, que visa proibir a "traição, secessão, sedição (e) subversão", é um dos destaques da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, o parlamento chinês, que está a decorrer.
O texto surge após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalado no ano passado por sete meses de manifestações que culminaram na exigência de reformas democráticas e que foram quase sempre marcadas por confrontos com a polícia.
Hong Kong regressou à China em 1997 sob um acordo que garantia ao território 50 anos de autonomia e liberdades que são desconhecidas no resto do país, de acordo com o princípio "Um país, dois sistemas".
A fórmula 'um país, dois sistemas' foi usada em Macau e Hong Kong, após a transferência dos dois territórios para a China, por Portugal e pelo Reino Unido, respetivamente, e garante às duas regiões um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário.
MIM (JPI/JMC) // MIM
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