O Livre apresentou uma proposta para uma mudança estrutural no modelo de tributação das transações imobiliárias em Portugal, introduzindo a progressividade em vários impostos relacionados com o sector imobiliário, como o Imposto de Selo, o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e a TRIU (Taxa de Realização de Infraestruturas Urbanísticas).

"Esta reforma tem como objectivo tornar o sistema fiscal mais justo e adequado ao contexto atual de crise na habitação, penalizando práticas especulativas e protegendo quem compra casa para viver", afirma o partido em comunicado.

A proposta visa estabelecer um sistema em que imóveis de maior valor sejam sujeitos a taxas mais elevadas de imposto, contrastando com o modelo actual que aplica taxas únicas independentemente do valor da transacção. Uma das inovações é a inclusão do preço por metro quadrado como critério para a progressividade.

Segundo o partido, este mecanismo permitirá "distinguir claramente entre habitação de luxo e habitação acessível". Para exemplificar, o LIVRE refere que "um T1 de 60 m² com valor de 6.000 €/m² seria taxado de forma mais pesada do que um T3 de 120 m² a 2.500 €/m²".

Um elemento fundamental da proposta é a distinção baseada na finalidade do imóvel. "Habitações destinadas a residência própria e permanente poderão beneficiar de isenções ou taxas reduzidas, enquanto fundos imobiliários, grandes proprietários e investidores estrangeiros com objectivos especulativos serão mais penalizados", explica o Livre-Madeira.

Esta medida pretende aliviar a carga fiscal de quem procura uma casa para viver, aplicando simultaneamente maior tributação sobre o segmento de luxo e de investimento especulativo.

Embora a proposta já tenha sido aprovada por iniciativa do Livre no Orçamento do Estado para 2024, o partido acusa o Governo de Luís Montenegro de atrasar a sua implementação.

"O Governo foi atrasando a regulamentação, e depois justificou não haver a regulamentação pela 'queda' do governo, impedindo a sua entrada em vigor e revelando, assim, uma clara falta de vontade política para enfrentar os interesses instalados no setor imobiliário", critica o partido.

O Livre reafirma que "a política fiscal deve estar ao serviço da justiça social e do direito à habitação", e conclui com o seu lema nesta matéria: "Porque a casa é para viver, não para especular."