Efigénio Baptista anunciou a decisão, depois de o antigo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) Flávio Menete, que é assistente no processo do Ministério Público, ter interpelado o magistrado sobre a ausência de juízes eleitos no julgamento, que cumpre hoje o segundo dia.

"Neste caso [das dívidas ocultas], o juiz, usando da faculdade estabelecida na lei, decidiu pela não participação dos juízes eleitos", afirmou o juiz da causa.

Segundo Efigénio Baptista, a natureza do caso das "dívidas ocultas" não se inclui nos tipos de processos em que a presença de juízes eleitos é obrigatória.

Pela legislação moçambicana, é imperativa a presença de juízes eleitos em processos de homicídio voluntário e violação sexual de menor.

Os juízes eleitos são membros das comunidades com idoneidade reconhecida na sua zona de habitação e que auxiliam os juízes profissionais apenas na discussão de matérias de facto e não de direito.

Nos julgamentos em que tal é permitido em Moçambique, participam dois juízes eleitos, normalmente uma mulher e um homem.

Ainda na sessão de hoje, o juiz da causa negou dar provimento ao pedido dos advogados de defesa de que os arguidos não sejam obrigados a usar uniforme de prisioneiros.

Efigénio Baptista remeteu à direção da cadeia onde estão detidos os arguidos a decisão sobre o uso de fardamento.

As matérias sobre os juízes eleitos e o uniforme foram levantadas em sede de questões prévias ao início das primeiras audições dos arguidos do processo das dívidas ocultas.

Nas alegações que leu na segunda-feira, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das "dívidas ocultas" de se terem associado em "quadrilha" para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país "numa situação económica difícil".

"Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado", referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu Ana Sheila, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

"Todos prejudicaram o país e deixaram-no numa situação económica difícil", enfatizou a magistrada do Ministério Público.

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

O julgamento prossegue hoje com a audição dos arguidos Cipriano Mutota e Teófilo Nhangumele.

Doze dos 19 arguidos estão em liberdade provisória, enquanto sete aguardam o julgamento em prisão preventiva.  

As dívidas ocultas, de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.  

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.  

Além do processo principal, a justiça moçambicana abriu um processo autónomo em que várias outras pessoas são suspeitas de participação no esquema, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, antigos administradores do Banco de Moçambique, e antigos executivos do Credit Suisse, instituição bancária que viabilizou os empréstimos.  

Sobre o caso foram também abertos processos judiciais nos Estados Unidos da América e em Inglaterra.  

 

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