O Governo do Reino Unido anunciou a redução da idade mínima para votar para os 16 anos, a aplicar já nas próximas eleições legislativas, previstas para 2029. A medida uniformiza o direito de voto no Reino Unido, uma vez que a Escócia e o País de Gales já permitiam o voto aos 16 em eleições para os respetivos parlamentos e atos eleitorais locais. A notícia foi avançada pelo The Guardian.
Para além do alargamento do direito de voto, foram aprovadas outras alterações destinadas a reforçar a participação democrática. Entre elas, destaca-se a possibilidade de utilizar cartões bancários e de veteranos como documentos de identificação válidos nas mesas de voto.
O novo pacote legislativo inclui também medidas para proteger o sistema eleitoral de interferências estrangeiras e acelerar a implementação de um sistema de registo automático de eleitores.
A descida da idade mínima para votar era uma das prioridades do Partido Trabalhista (Labour), que venceu as eleições de 2024 com maioria absoluta. “Durante demasiado tempo, a confiança na nossa democracia foi abalada e a fé nas instituições diminuiu”, afirmou Angela Rayner, vice-primeira-ministra.
“Estamos a agir para remover barreiras à participação, garantindo que mais pessoas — incluindo jovens de 16 anos — possam ter voz ativa na democracia britânica”, acrescentou.
No âmbito da transparência eleitoral, passa a ser obrigatório comprovar que empresas que financiam campanhas têm atividade económica real no Reino Unido ou na Irlanda, evitando financiamento externo sem ligação direta ao país.
Outra alteração elimina a obrigatoriedade de publicar a morada dos candidatos nos materiais eleitorais, medida que visa reduzir o assédio e proteger os políticos contra ameaças.
Voto aos 16 anos em Portugal continua sem consenso
Em Portugal, o debate sobre o voto aos 16 anos tem sido recorrente, mas sem avanços significativos. Em 2015, o Bloco de Esquerda — liderado na altura por Catarina Martins — trouxe o tema para a campanha eleitoral. Anos mais tarde, o PAN passou a defender a proposta, que acabou por reunir apoio do PSD e do Livre.
Apesar disso, a alteração à idade mínima para votar continua sem consenso. O PS e o Chega mantêm-se contra, e o PCP nunca manifestou intenção de apoiar a mudança. O tema chegou a estar em debate na anterior legislatura, mas o processo foi interrompido com a dissolução da Assembleia da República.
Desde as eleições de maio de 2025, o tema ainda não voltou à agenda política. O atual Governo, liderado pelo PSD, tem dado prioridade à reforma do IRS e à alteração da lei da imigração — propostas já aprovadas no Parlamento e agora aguardam promulgação pelo Presidente da República.
Texto por João Sundfeld e editado por Mariana Adam