"O Grupo Institucional de Credores da ProIndicus apresentou uma ação no Supremo Tribunal de Londres contra o Credit Suisse, a República de Moçambique e a Proindicus, defendendo o pagamento total dos valores devidos aos membros do grupo, ao abrigo de uma garantia governamental sobre o empréstimo de 622 milhões de dólares [cerca de 550 milhões de euros] feito à empresa pública em 2013", anunciou o porta-voz à Lusa.
"A garantia governamental foi aprovada pelo banco central de Moçambique e confirmada duas vezes pelo governo", acrescentou a mesma fonte, salientando que "os membros do Grupo investiram de boa fé na base dos acordos legalmente vinculativos, mas a dívida está agora em incumprimento ('default') e não é paga há mais de quatro anos".
O porta-voz dos credores desta empresa pública moçambicana que foi entretanto dissolvida explicou que "os investidores tentaram dialogar de forma construtiva com as outras partes, mas os resultados foram limitados, o que os deixou sem outra opção que não tentar resolver a questão através dos procedimentos legais agora iniciados, para os quais foi contratada a sociedade de advogados Boies Schiller Flexner".
Os membros deste grupo, concluiu, "fizeram os seus investimentos de boa fé e sem saberem de quaisquer ações que são objeto das várias ações judiciais que decorrem nos tribunais", referindo-se aos processos recíprocos de Moçambique e do Credit Suisse que correm nos tribunais britânicos.
A Lusa questionou o porta-voz sobre vários aspetos sobre esta ação judicial, mas o responsável escusou-se a responder a mais questões.
As "dívidas ocultas" estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros), contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo liderado por então chefe de Estado Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
Além dos processos autónomos, aguarda julgamento em Moçambique o processo principal com 19 arguidos (18 dos quais detidos), entre os quais sobressaem figuras do círculo próximo do ex-presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.
O Ministério Público moçambicano acusou os arguidos do processo principal de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.
Moçambique intentou também em Londres uma ação contra o Credit Suisse por danos económicos resultantes dos empréstimos às empresas públicas, ao passo que o banco suíço intentou um processo contra o país por falta de pagamento.
O banco suíço alegou não ter conhecimento das atividades dos três banqueiros condenados e nega qualquer responsabilidade por conduta ilegal quando organizou os empréstimos, em 2013, e está agora em tribunal a esgrimir argumentos com as autoridades moçambicanas sobre a responsabilização no processo.
O banco russo VTB, a outra entidade financeira envolvida na transação, disse que não encontrou qualquer prova de irregularidades ou de pagamentos ilícitos e que está a cooperar com as autoridades.
Em janeiro, o banco russo também colocou Moçambique em tribunal devido a incumprimento financeiro no pagamento dos empréstimos que foram organizados neste âmbito.
MBA (LFO/BM) // PJA
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