De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, a previsão de receitas fiscais para 2023 é de 44.350 milhões de escudos (399,8 milhões de euros), um acréscimo (+15,8%) de 6.035 milhões de escudos (54,4 milhões de euros) face ao orçamentado para todo o ano de 2022.
Esse resultado, segundo o Governo, advém do Imposto sobre o Rendimento (+12,7%), do Imposto sobre Bens e Serviços (+20,4%), do Imposto sobre Transações Internacionais (+9,1%) e de Outros Impostos (+12,2%).
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros) e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano.
O vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, Olavo Correia, afirmou na quarta-feira que o Estado de Cabo Verde quer ser melhor pagador em 2023, e que vai também reforçar o combate à fuga, fraude e evasão fiscais no próximo ano.
"Todos têm de pagar para que cada um pague menos. Temos de combater a fuga, a fraude e a evasão fiscais. E eu aqui anuncio mais uma medida: o Estado se compromete a pagar a tempo, em 2023, as suas responsabilidades com terceiros. E temos também de fazer tudo para que os contribuintes cumpram com o Estado a tempo e atempadamente, para que possamos promover uma cultura de cumprimento", afirmou Olavo Correia.
O governante, que é também ministro das Finanças, apresentou, em conferência de imprensa, na Praia, as principais medidas e prioridades da proposta do Orçamento do Estado para 2023, que prevê nomeadamente o aumento dos salários e das pensões mais baixas.
"A nossa obrigação, enquanto administração tributária, é fazer tudo para combater a fuga, a fraude e a evasão fiscais, aumentando a base tributária, fazendo com que todos paguem e cada um pague menos", apontou.
Por outro lado, reconheceu que é necessário "trabalhar para reduzir o risco fiscal" com origem nas empresas públicas: "Por isso nós temos de acelerar a agenda de reformas, em relação às privatizações, às concessões, mas também em relação à sustentabilidade de um conjunto de empresas públicas que são importantes para o nosso país, mas que também, e ao mesmo tempo, consomem recursos importantes do Orçamento do Estado".
Depois, Olavo Correia afirmou que será também necessário "racionalizar as despesas de funcionamento e de investimento do Estado" em 2023.
"Temos várias medidas no Orçamento e que vão estar também incorporadas no decreto-lei de execução orçamental. Desde logo isso começa pela cativação de 20% das despesas, através de um conjunto de medidas que vamos tomar ao abrigo do decreto-lei de execução orçamental para contermos e racionalizarmos as despesas públicas", acrescentou.
O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística -- setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago -- desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.
Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.
Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.
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