A IL-Madeira apresentou recentemente no seu Manifesto Eleitoral uma proposta que visa redefinir o papel do Estado no sector da habitação, apostando na redução da intervenção estatal e no aumento da autonomia local.
O partido propõe medidas concretas como a disponibilização de imóveis e terrenos públicos devolutos para o mercado, a transferência de competências habitacionais para as autarquias e a reforma dos impostos sobre a propriedade, nomeadamente o IMI e o IMT.
Segundo a proposta, esta reforma fiscal permitirá que cada autarquia ajuste os impostos de acordo com as necessidades e prioridades locais, promovendo a competição entre concelhos para atrair e desenvolver projectos imobiliários.
"O Estado não deve ser dono de prédios vazios e de terrenos desaproveitados, enquanto milhares de famílias procuram onde viver. Defender a autonomia local e libertar o património público é fundamental para dar uma resposta rápida, justa e eficaz à crise da habitação", defende João Côrte Fernandes, cabeça-de-lista da IL-Madeira às Legislativas.
Na visão do partido, o excesso de burocracia e a retenção de imóveis públicos vazios têm sido factores determinantes no agravamento da crise habitacional, impedindo respostas eficazes às necessidades das famílias madeirenses.
A IL-Madeira defende que o Estado deve actuar como um facilitador e não como um obstáculo, promovendo maior liberdade para construir e descentralizando o poder de decisão. Para o partido, clarificar o papel do Estado significa devolver a habitação às pessoas e às comunidades, apostando em princípios de liberdade, eficiência e proximidade.