Em concreto, e segundo anunciou o executivo, trata-se de um empréstimo "de natureza regular no valor de 50 milhões de dólares americanos, com um período de maturidade de 17 anos, e outro de natureza concessional no valor de 77 milhões de dólares americanos, com um período de maturidade de 20 anos".

O recurso a empréstimos tem sido uma opção cada vez mais utilizada pelo Governo, nomeadamente para o financiamento de projetos de infraestruturas, sendo esta uma das opções prioritárias da política orçamental para 2023, segundo os livros orçamentais.

Trata-se, explica o executivo na proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano -- em tramitação parlamentar --, de adotar alternativas de financiamento que se afastem da maioritária dependência no Fundo Petrolífero.

Assim, no próximo ano, o executivo prevê receitas provenientes de empréstimos no valor de 74,1 milhões de dólares.

"Um benefício chave dos empréstimos de longo prazo é que é mais barato do que retirar dinheiro do Fundo Petrolífero. Se o custo do empréstimo for inferior ao custo do financiamento do Fundo Petrolífero, isso ajuda a preservar a sustentabilidade do Fundo Petrolífero a longo prazo", argumenta.

Até agora, e segundo as tabelas orçamentais, o Estado tem contratado empréstimos com instituições financeiras no valor total de 852,8 milhões de dólares, dos quais apenas foi desembolsado um valor de 265,83 milhões de dólares.

A dívida em relação ao PIB é de 15,5%, segundo o Governo, sendo que os desembolsos são reduzidos por se prenderem com projetos novos ou ainda prestes a iniciar a sua implementação.

"Em termos de sustentabilidade da dívida, usando a previsão da DNPE sobre os números do PIB real, a dívida externa em percentagem do PIB ficaria em torno de 15,5%, ainda bem abaixo dos limites de 30% a 40% recomendados pelo FMI para países de baixo rendimento", refere o Governo.

"O retorno do Fundo Petrolífero nos últimos dez anos foi em média de 4,28%, enquanto os empréstimos contratados têm uma taxa de juro média de cerca de 1,21%. Assim, Timor-Leste economizou mais de três pontos percentuais de rendimento sobre o montante de dinheiro que recebe em empréstimos, o que ajuda a aumentar a confiança do mercado na capacidade do Governo de reembolsar a dívida no que diz respeito aos empréstimos contratados", enfatiza.

Durante a reunião de hoje e além dos empréstimos com o BAD, o Governo aprovou ainda a abertura de um contrato, por ajuste direto, para a construção do Centro de Acolhimento Multifunção de Díli.

"O Centro de Acolhimento Multifunção de Díli destina-se a alojar, temporariamente, vítimas de acidentes graves e catástrofes, bem como pessoas ou agregados familiares afetados por programa, projeto ou medida de reordenamento do território e/ou reconversão urbanística ou projeto de construção, reabilitação ou expansão de infraestrutura pública, sem prejuízo de o mesmo integrar espaços destinados a uso comercial e a outros usos de natureza coletiva", explica.

Do projeto fazem parte uma área residencial com cerca de 162 apartamentos, zonas comercial e cultural, um refeitório para cerca de 300 pessoas, um auditório e um centro de atendimento médico, detalha o Governo.

Foi ainda aprovado o lançamento de um concurso público internacional, para a adjudicação da construção do novo edifício da Administração Municipal de Manatuto, que terá três pisos, cerca de 20 gabinetes e permitirá que aproximadamente 200 pessoas possam trabalhar em simultâneo, com a conclusão da obra prevista para maio de 2025.

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou o lançamento de outro concurso público internacional, para a adjudicação do contrato de execução de obra da construção da Unidade de Pediatra e de Cuidados Coronários Intensivos do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV).

A nova unidade pretende melhorar o acesso e qualidade dos cuidados especializados prestados no HNGV, "com especial atenção para o internamento de casos de emergência e urgência pediátrica".

Ajudará ainda, segundo o Governo, a "melhorar a resposta nacional a surtos esporádicos e emergentes de dengue, cólera ou outros surtos com grande impacto para a saúde pública, nomeadamente entre recém-nascidos, crianças e adolescentes".

ASP // CSJ

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