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O Governo moçambicano revogou hoje o decreto que fixava taxas de licença de órgãos de comunicação social e acreditação de jornalistas, anunciou o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.
"A revogação deste decreto visa criar espaço para que se aprofunde e se alargue a reflexão sobre a matéria, com as empresas de comunicação e profissionais da comunicação", disse Filimão Suaze, falando em conferência de imprensa em Maputo após uma sessão do órgão.
Trata-se do decreto 40/2018, de 23 de julho, publicado em Boletim da República, e que foi condenado por várias entidades (dentro e fora do país), considerando os valores estipulados exorbitantes e repressivos para a liberdade de imprensa.
