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Moçambique vai contar com 12 novos tribunais distritais no âmbito do processo de "consolidação do Estado de Direito, boa governação e descentralização", anunciou o Ministério da Justiça.
"A criação dos novos tribunais distritais insere-se na aproximação da justiça ao cidadão e é também uma forma de acompanhar a descentralização política e administrativa que está, progressivamente, em curso, no país", disse hoje À Lusa, Helena Kida, ministra da tutela.
A província da Zambézia, centro do país, recebeu o maior número de novos tribunais distritais, cinco no total, e as províncias de Tete e Manica (centro) e Gaza (sul) receberam dois cada uma.
