O programa do XXV Governo Constitucional assume que o plano de reforço estratégico de investimento em defesa é o décimo eixo prioritário da Agenda Transformadora do programa hoje entregue no parlamento, um capítulo que o Governo assume concentrar "os objetivos centrais do mandato" do segundo executivo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro.

Após o primeiro-ministro ter afirmado, no seu discurso na tomada de posse a 5 de junho, que Portugal iria antecipar o objetivo de atingir o investimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa - previsto para 2029 - "se possível já este ano", o programa é ainda mais taxativo, sendo esta a primeira medida destacada na área do plano de reforço neste setor.

"Alcançar 2% do PIB em investimento na Defesa Nacional já em 2025, antecipando a meta de 2029, com 20% do investimento destinado a bens, infraestruturas e equipamentos, em linha com os compromissos NATO", lê-se no documento.

Sem detalhar, este plano de reforço estratégico inclui entre as medidas principais o "estímulo aos investimentos passíveis de duplo uso, militar e civil", um caminho que já tinha sido apontado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, como forma de o país atingir os compromissos com a NATO, sugerindo uma maior elasticidade na contabilização do Orçamento da área da Defesa.

No capítulo setorial dedicado à Defesa Nacional, o programa deixa, contudo, duas condições para se alcançar esta meta de 2% do PIB.

"A manutenção do modelo nacional do Estado Social e a criação de um ambiente favorável à indústria nacional de segurança e defesa, sendo esta capaz de ter um efeito multiplicador do investimento público pela sua capacidade de absorção interna das despesas realizadas nesta área", lê-se no documento.

Entre as medidas principais do plano estratégico de reforço do investimento em Defesa, o Governo inclui o reforço das capacidades de ciberdefesa para responder a eventuais ameaças e "uma estratégia de contingência que assegure o abastecimento e a distribuição de bens alimentares essenciais à população em situações de crise".

Apoiar ativamente o alargamento da União Europeia, nomeadamente à Ucrânia, Moldávia e países dos Balcãs Ocidentais, e apostar na eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas são outras medidas prioritárias deste plano.

No capítulo setorial para a Defesa, elencam-se outras metas como a reversão da curva descendente do nível de recrutamento das Forças Armadas -- dizendo-se apenas que vão ser estudadas "novas formas de recrutamento voluntário" -- e promete-se "a simplificação e aceleração dos processos de licenciamento e a revisão das regras de contratação pública, por forma a assegurar a aquisição ágil de equipamento militar".

Por outro lado, o Governo diz querer assegurar, se necessário, "mecanismos complementares de financiamento que garantam as aquisições tempestivas e necessárias à edificação das capacidades previstas na Lei da Programação Militar, em linha também com os compromissos do Estado português no âmbito da NATO".

No final de abril, o primeiro-ministro confirmou que Portugal pediu em Bruxelas que seja acionada a cláusula de salvaguarda, excetuando das regras orçamentais europeias, designadamente da contabilização para efeitos de défice, investimentos a realizar em Defesa nos próximos anos.

A criação de parcerias público-privadas em áreas estratégicas para a Defesa Nacional -- citando-se o modelo da OGMA - é outra das medidas preconizadas no âmbito do apoio às indústrias de Defesa.

O executivo compromete-se ainda a "corrigir as comprovadas incapacidades de aproveitamento de património edificado" nas Forças Armadas, através da atualização da Lei de Infraestruturas Militares, e "responder ao défice de alojamento em meio militar", nomeadamente colocando património do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) aos respetivos beneficiários.

São também reiterados compromissos que já constavam do programa eleitoral para com os antigos combatentes, continuando a avaliar-se "o aumento dos apoios que lhes são concedidos".