"Essas medidas visam precisamente criar as condições para que os bancos comerciais que vão entrar no contexto de moratória até setembro de 2021 possam ter liquidez", disse o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.
Olavo Correia falava à imprensa, na cidade da Praia, à margem da assinatura de um acordo de investimento da União Europeia no país de 17 milhões de euros para criar empregos e requalificar os portos nas ilhas do Maio e do Sal.
O Banco de Cabo Verde anunciou hoje que vai manter as taxas de referência em mínimos históricos em 2021 e prorrogar o programa de financiamento por mais 12 meses, para mitigar o impacto da crise provocada pela covid-19 na economia do arquipélago.
O ministro das Finanças referiu que, caso haja necessidade de liquidez da parte dos bancos, o banco central tem uma linha de financiamento "a custos baixíssimos" para permitir que os bancos comerciais tenham liquidez sempre.
"E não haja qualquer necessidade de liquidez adicional fora do mercado cabo-verdiano, estando o banco central sempre disponível para injetar liquidez quando for necessário", sustentou Olavo Correia.
"Isso permite que possamos continuar com moratórias até setembro de 2021, sem que tenhamos qualquer impacto negativo do ponto de vista da liquidez do sistema bancário e da parte dos bancos comerciais", completou.
Em comunicado, o conselho de administração do banco central refere que aprovou a prorrogação do prazo do programa de financiamento de longo prazo, através da Operação Monetária de Financiamento (OMF), por mais 12 meses, passando a vigorar até dezembro do próximo ano.
O BCV salientou que o ajustamento do programa, "considerando a experiência do primeiro pacote implementado", desde abril, passará o montante de colocação mensal para três mil milhões de escudos (27,2 milhões de euros), "podendo atingir o montante anual de 36 mil milhões de escudos [327,2 milhões de euros], o que representa cerca de 80,0% do stock atual da dívida pública junto da banca nacional".
Para o vice-primeiro-ministro, esse novo montante "é suficiente" para o efeito, mas garantiu que se for necessário o banco central estará disponível para aumentá-lo.
"Porque nós temos que ajustar as medidas das moratórias e também das necessidades de liquidez com as medidas de política monetária", explicou o ministro, quando instado a comentar as medidas do BCV.
"É precisamente isto que o banco central está a fazer, vai no bom sentido e vamos acompanhar a evolução do mercado e, em função das necessidades, quer o Governo quer o banco central poderão intervir para garantir que o sistema funcione tranquilamente", concluiu Olavo Correia.
Entre as taxas de referência do Banco de Cabo Verde (BCV), a administração manteve a taxa diretora em 0,25%, a taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez em 0,50%, a taxa da facilidade permanente de absorção de liquidez em 0,05% e a taxa de redesconto em 1,0%.
Avança ainda o alargamento da lista de ativos elegíveis para OMF, "mediante a inclusão dos créditos ou carteiras de créditos detidos pelas instituições financeiras garantidos ou com avales do Estado de Cabo Verde", com "critérios de elegibilidade e procedimentos de operacionalização, avaliação e controlo estritos".
As medidas de política monetária adotadas, explica o banco central, visam essencialmente "preservar o fator confiança nos mercados, ao sinalizar à banca uma total disposição do banco central em ceder fundos em casos de stress ou escassez de liquidez", mas também "reforçar a orientação da política monetária para um maior estímulo ao crédito e ao crescimento económico".
RIPE (PVJ) // JH
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