"Todas as instituições do ensino básico e secundário (públicas, privadas e comunitárias) em todo o território nacional devem obrigatoriamente cumprir a data", refere um despacho do Ministério da Educação.

Segundo o despacho, as instituições do ensino básico e secundário devem também cumprir com todas as indicações constantes no Plano de Contingência do Setor Educativo, recomendações do Alto Comissariado para a Covid-19 e das autoridades sanitárias "sob pena de serem sancionadas nos termos da lei".