No Palácio do Planalto, em Brasília, numa cerimónia para assinalar o Dia Mundial do Ambiente, o secretário-executivo e ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, frisou que "o licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais relevantes para garantir o desenvolvimento do Brasil de forma segura, justa e sustentável".

"Longe de representar um entrave, trata-se de uma ferramenta técnica e preventiva, capaz de evitar impactos irreversíveis para proteger vidas e assegurar o uso responsável dos nossos recursos naturais", disse. 

O Projeto de Lei, intitulado pela oposição de "projeto da devastação", estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental e foi aprovado no Senado a dia 21 de maio, com 54 votos favoráveis e 13 contra.

O texto, em discussão há 21 anos, terá que ser debatido e votado na Câmara dos Deputados, que tem maioria conservadora, com dezenas de parlamentares ligados ao poderoso setor agrícola brasileiro.

Em causa está a dispensa do licenciamento ambiental para atividades consideradas de baixo risco, para aquelas que precisam ser executadas por questões de soberania nacional ou em situações de calamidade pública.

A acrescentar, o texto aprovado no Senado, isenta de licenciamento empreendimentos agropecuários destinados ao cultivo de espécies agrícolas que tenham interesse económico e atividades pecuárias. 

Várias organizações não-governamentais criaram uma página na internet para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a não levar a votação o projeto que "permite que empresas concedam sua própria licença para atividades que geram riscos para todas as pessoas". 

Em paralelo, dezenas de mulheres vítimas de desastres ambientais lideraram hoje um protesto em Brasília.

As mulheres que fazem parte do Movimento dos Atingidos por Barragens reuniram-se no Teatro Nacional, de onde caminharam até o Congresso para manifestar o seu descontentamento com o avanço do projeto.

De acordo com o movimento, o texto aprovado pelos senadores permite o avanço do desmatamento e aumenta as possibilidades de novos desastres, como o rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, duas das maiores tragédias ambientais do Brasil que causaram quase 300 mortes e provocaram um gigantesco desastre ambiental, com rios contaminados por resíduos tóxicos e comunidades desalojadas.

Já no domingo realizaram-se várias manifestações contra este projeto de lei, em cidades como Belo Horizonte, Goiás, Porto Alegre, Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Brasília e Salvador, com a organização Greenpeace a denunciar que a lei "pode aumentar ainda mais o desmatamento na Amazónia".

 

MIM // MLL

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