"Com base no relatório que nos chegou, não pudemos encontrar provas de que houve uma participação direta ou indireta de agentes da Frontex na rejeição forçada de migrantes nas operações [referidas]", sublinhou o diretor da Frontex numa sessão de audiências perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu (PE).

Em questão estava uma reportagem publicada em 23 de outubro por vários órgãos de comunicação europeus, entre os quais o Der Spiegel ou Bellingcat, que referia que, entre março e agosto, agentes da Frontex tinham sido cúmplices de incidentes que impediram a entrada de imigrantes na Europa, um crime punido pela lei internacional.

No artigo referido, sublinhava-se que, em três ocasiões, dois navios portugueses -- o Nortada e o Molivos -- tinham estado a uma curta distância de embarcações que tinham sido empurradas da ilha de Lesbos pela guarda fronteiriça grega, sem terem intercedido para impedir a violação do direito internacional.

Noutro incidente, a 08 de junho, a reportagem alegava que um navio romeno da Frontex assistiu à operação das autoridades gregas e impediu a passagem das embarcações de refugiados rumo à Grécia.

Hoje, Leggeri referiu que tanto os barcos portugueses como romenos estavam destacados, mas que não estiveram envolvidos nas operações gregas.

"Nas horas mencionadas nas acusações, os navios romenos e portugueses estavam destacados, mas não há nenhuma prova de que tenham participado nas operações de rejeição das embarcações", sublinhou o diretor da Frontex.

Sublinhando que o comando das operações da Frontex depende dos Estados-membros onde essas operações têm lugar, Leggeri referiu ainda que "o mandato vigente da Frontex" prevê que "todas as aeronaves, navios e operações estão cobertas pelo país de acolhimento", devendo por isso os navios da Frontex abandonar uma zona quando a "guarda fronteiriça de um Estado-membro intervém".

"Há um mandato que nos une ao país de acolhimento e que é extensivo a todos os outros Estados-membros e que é preciso ter em conta", frisou Leggeri.

Nesse âmbito, Leggeri referiu que é necessário distinguir dois tipos de operações da Frontex -- a de resgate e salvamento, que é a principal prioridade dos agentes sempre que "se cumpram os requisitos", mas também a da interceção de navios -, salientando que as operações de "controlo de fronteiras em alto mar" não englobam apenas "migrantes e refugiados", mas também "luta antiterrorista e crime organizado".

"Podemos levar a cabo operações de interceção [de barcos] quando pensamos que estão a tentar contornar os controles de fronteiras ou se há razões de fundo para pensar que estão a tentar infiltrar migrantes. Nesses casos, o Estado-membro pode ordenar a sua interceção, pedir que se detenha o barco, ou convidá-lo a retroceder caminho", sublinhou Leggeri.

No caso dos incidentes referidos na reportagem dos órgãos de comunicação europeus, o diretor da Frontex frisou que não se trataram de missões de resgate e de salvamento, mas de operações de interceção.

Leggeri compareceu hoje perante a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE após, a 10 de novembro, a Comissão Europeia ter pedido uma reunião com o Conselho de Administração da Frontex devido à reportagem publicada.

Na altura, a agência tinha também referido que iria abrir um inquérito interno sobre os incidentes, tendo hoje revelado que não encontrou nenhum envolvimento de operativos da Frontex na questão.

TEYA // MAG

Lusa/fim