As bancadas da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, divergiram na avaliação da informação anual prestada na Assembleia da República pela procuradora-geral da República (PGR), Beatriz Buchili, sobre o controlo da legalidade em 2020.
"A apresentação da digníssima procuradora-geral da República reflete, de forma clara e inequívoca, o que efetivamente se está a passar no sistema judicial do país", afirmou António Boene, deputado da Frelimo.
Boene considerou que o documento espelha o empenho dos órgãos de administração da justiça no combate às diversas formas de criminalidade, nomeadamente corrupção, raptos, terrorismo e violência doméstica.
Apesar de reconhecer o que considerou avanços, António Boene assinalou que a justiça moçambicana continua inacessível para a maioria da população, devido às custas judiciais elevadas e à incapacidade de comunicação na língua portuguesa, na relação entre os cidadãos e os órgãos de administração da justiça.
Por seu turno, a Renamo considerou que a justiça está "politicamente manipulada" e a "reboque" da Frelimo, deixando de fora de processos sobre corrupção figuras importantes ligadas ao partido no poder.
"Enquanto o digníssimo procurador-geral da República for nomeado pelo Presidente da República, que é também presidente da Frelimo, estará a reboque de quem o nomeou", disse Antônio Muchanga, deputado da Renamo.
Por seu turno, o MDM acusou a justiça de incapacidade, apontando o recrudescimento dos raptos e a impotência no combate às fontes de financiamento do terrorismo em Cabo Delgado como exemplos da inércia do sistema judicial.
"Digníssima procuradora, nos últimos tempos, assiste-se a uma grande onda de raptos quase em todo país e nos parece que deve ser uma fonte de rendimento luxuosa para alguns. Não se conhece quem são, onde gastam o dinheiro ou mesmo onde guardam?", questionou o deputado Elias Gilberto Impuiri, do MDM.
Em relação aos grupos armados que protagonizam ataques na província de Cabo Delgado, norte do país, a justiça tem sido incapaz de cortar as fontes de financiamento por via de plataformas eletrónicas usadas pelos insurgentes, considerou Impuiri.
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