"Informamos que a partir do mês de março de 2021 o circuito passará novamente à gestão do Estado de Cabo Verde", informou o Instituto do Património Cultural (IPC) cabo-verdiano, em nota publicada nas suas páginas oficiais.
O organismo cabo-verdiano adiantou que já está pronto um plano de gestão técnico e comercial para a gestão do sítio histórico, garantindo um "fluxo considerável" de visitantes, que visa beneficiar a comunidade e garantir postos de trabalho.
"Assim como investimentos a nível de reabilitação dos monumentos e na requalificação urbana, proporcionando a tão desejável melhoria das condições de vida da população", completou o IPC.
O instituto recordou que em 2006, com o Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o Estado, representado pelo então Instituto da Investigação e do Património Cultural (IIPC), celebrou um contrato de concessão do circuito turístico da Cidade Velha com a empresa Proimtur, de capital espano-cabo-verdiano, por um período de 20 anos.
O contrato tinha como objeto a exploração turística de alguns monumentos do sítio histórico, nomeadamente a Fortaleza Real de São Felipe, o Convento Igreja de São Francisco, bem como o restaurante do Pelourinho e a pousada de São Pedro, todos eles beneficiados, na altura, com obras de reabilitação.
Ainda segundo o IPC, o documento previa um conjunto de atuações, seja a nível de incremento do turismo na Cidade Velha, como de beneficiação direta da comunidade, caso do emprego e melhoria das condições de vida, manutenção e intervenção nos monumentos e o pagamento de uma renda anual de três milhões de escudos (27 mil euros).
"Porém, passados todos esses anos, nada do acordado foi concretizado. Muito pelo contrário, acumularam-se as dívidas, cujo montante à data de hoje ascende o valor de 40 mil contos [362 mil euros]. Não foram efetuadas nenhumas intervenções nos monumentos, salvo as promovidas pelo próprio Estado de Cabo Verde, direta ou através de parcerias, por fim a comunidade, sendo a principal visada do contrato pouco ou nada beneficiou com o mesmo", explicou a mesma fonte.
O IPC notou ainda que foram realizadas várias tentativas de rescisão do contrato, que considera "lesivo" para o Estado de Cabo Verde e para a Cidade Velha, mesmo de forma amigável e pacífica, mas sem sucesso.
E em 2018, com um Governo do Movimento para a Democracia (MpD), o Estado assinou uma adenda ao contrato para rever algumas cláusulas, documento que foi rubricado entre o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, através do IPC e da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago, e a Proimtur, empresa privada que gere os monumentos e espaços de Cidade Velha.
Entre as adendas do contrato, estava a sua redução, passando a março de 2021, bem como a efetivação dos investimentos na reabilitação dos monumentos e a integração de novas estruturas patrimoniais no circuito.
Também previa a cedência da Pousada de São Pedro, cuja gestão neste momento está sob a responsabilidade da Câmara da Ribeira Grande de Santiago, e a partilha em 40% com a edilidade de todas a entradas na Fortaleza Real de São Felipe, cujo montante deverá ser direcionado para os projetos de valorização do sítio histórico, Património Mundial.
As informações foram avançadas após imagens postas a circular na Internet, dando conta do estado de degradação do centro interpretativo da Fortaleza Real de São Filipe, provocado por "vandalismo e notório abandono", dizendo o IPC que a responsabilidade é exclusivamente da empresa concessionária.
O instituto aproveitou ainda para referir que o Governo tem investido "avultados montantes" na valorização da Cidade Velha, enquanto Património Mundial e como principal referência do turismo cultural em Cabo Verde.
A reabilitação da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, requalificação urbana, requalificação da orla marítima, acessibilidade na Fortaleza Real de São Felipe, criação e materialização do Plano de Gestão são alguns dos exemplos dados pelo IPC.
O centro histórico da Cidade Velha é o único bem material cabo-verdiano inscrito na lista da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) como Património da Humanidade.
Ribeira Grande foi a primeira cidade construída pelos europeus, tornando-se na primeira capital do arquipélago, título que manteve até 1770, quando a capital do país passou a ser a Praia de Santa Maria, atual cidade da Praia.
O sítio histórico foi erigido no século XV para servir de ponto de abastecimento para o comércio de escravos entre África e América, e é Património Mundial da UNESCO desde 2009.
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