A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) confirmou hoje que recebeu uma denúncia sobre a empresa proprietária da revista BRASIL JÁ, com sede em Almada, sobre cláusulas de contratos com jornalistas 'freelancers' e a alegada venda da publicação.

"A ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social informa que recebeu, esta terça-feira, a denúncia de um cidadão que visa a empresa Tarefaprazível, Lda, proprietária da publicação periódica BRASIL JÁ", disse esta entidade em resposta a questões colocadas pela Lusa.

Segundo a ERC, "esta participação incide sobre cláusulas dos contratos de prestação de serviços celebrados com jornalistas freelancers e sobre uma alegada operação de venda da publicação".

O que está em causa, segundo jornalistas da publicação contactados pela Lusa, que preferiram manter o anonimato, são contratos limitativos dos seus direitos e do exercício livre da profissão e uma venda alegadamente suspeita.

A Tarefaprazível, Lda é uma empresa de familiares próximos do deputado do Partido dos Trabalhadores brasileiro Washington Quaquá, como confirmou à Lusa o diretor do projeto na altura do seu lançamento em janeiro de 2024.

Nas respostas enviadas à Lusa, a ERC adianta que os seus serviços "vão proceder à análise do conjunto de elementos que lhe foram comunicados ao abrigo das suas atribuições e competências".

A revista e o site BRASIL JÁ têm como público-alvo os imigrantes de língua portuguesa, explicou à Lusa, na altura, o diretor de informação da publicação, o jornalista brasileiro Nonato Viegas Pereira.

Confirmando que o projeto pertencia à empresa familiar Tarefaprazível, e que tinha como acionistas Gabriela Santos da Silva Lopes Siqueira (com 50%), mulher do deputado brasileiro e um dos fundadores do PT - Partido Dos Trabalhadores do Brasil Washington Quaquá, e Ione Cardoso Siqueira (50%).

"Elas têm no Brasil outras empresas, também na área de comunicação, e uma editora", adiantou numa entrevista à Lusa.

O deputado do PT, partido do Presidente do Brasil, Lula da Silva, tinha artigos de opinião assinados na publicação mensal, onde era identificado como cientista social e um dos fundadores daquele partido.

Porém, o diretor da publicação fez questão de explicar, na altura, que não seria o deputado Washington Quaquá que estaria à frente do negócio, porque este passaria mais tempo no seu país "por conta do mandato de deputado do PT no Brasil", mas "a empresa, que é familiar, também conta com a sua participação".

"Uma empresa familiar é isso, e é algo também que não é secreto", sublinhou.

Estes investidores, segundo as declarações do diretor do projeto na altura, "trouxeram as suas empresas para cá, para investir aqui, porque perceberam uma área de negócio (...) para imigrantes de língua portuguesa, especialmente brasileiros", frisou.

De acordo também com declarações de Nonato Viegas em janeiro de 2024, os acionistas disseram-lhe, quando foi convidado para o cargo, que "o objetivo era zerar", ou seja, não havia a meta dos lucros.

"Os acionistas entendem que o papel de um órgão de comunicação social é contribuir para a democracia, para a inclusão, para a integração, principalmente a dos imigrantes e estrangeiros" e o lucro vem para eles de outras empresas, afirmou então.

Para controlar os custos, o projeto começou com uma redação pequena, com apenas três pessoas contratadas e uma rede maior de colaboradores e 'freelancers', especialmente no Brasil, em Portugal, mas também noutros países, acrescentou.