As informações foram avançadas pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, na cidade da Praia, na abertura de um 'workshop' sobre a implementação de uma plataforma digital para monitorar e avaliar as empresas do setor empresarial do Estado (SEE) cabo-verdiano.
Na sua intervenção, o membro do Governo destacou o "importante peso" do setor na economia nacional, mas alertou para os défices de desempenho, os riscos fiscais, as lacunas para o acompanhamento e avaliação e os "esforços consideráveis" do Estado no sentido de se reformar o setor, constituído por 44 empresas das mais variadas áreas de atividade.
"Apesar da importância do setor e dos significativos esforços do apoio e reforma levado a cabo pelo Estado, o mesmo continua a debater-se com assinaláveis problemas de desempenho, uma situação que é exacerbada pela necessidade de reforço no seu acompanhamento e avaliação, o que vem dificultando ou impedindo a tomada e implementação atempada de medidas de mitigação que se mostram necessárias", descreveu o secretário de Estado.
É neste sentido que, no âmbito das reformas, o Governo começou a implementar em meados de junho uma plataforma digital para monitorar e avaliar as empresas do SEE, esperando ter mais transparência financeira e controlo do risco fiscal.
A plataforma está a ser desenvolvida com apoio da Primavera Consulting, o maior grupo ibérico de solução de gestão, com mais de 40 mil clientes espalhados por mais de 20 países, devendo estar pronta dentro de seis meses.
Para o secretário de Estado, a melhoria do desempenho do SEE é uma "tarefa complexa" por causa da multiplicidade de questões e atores envolvidos no processo de gestão e acompanhamento.
De entre as causas para o "desempenho menos conseguido" de parte do SEE, Alcindo Mota disse que das mais citadas são a quantidade de objetivos atribuídos às empresas, o acompanhamento inadequado e a falta de responsabilização.
Por isso, considerou que a plataforma digital é um "grande passo" rumo à criação de condições para debelar esses três "males".
"Na linha dos esforços para melhorar o desempenho deste importante e delicado setor, o Governo vai apoiar este projeto com vista à sua boa conclusão, implementação e utilização", garantiu o secretário de Estado.
O Governo cabo-verdiano tem em curso processos de privatização ou concessão de empresas públicas, como serviços aéreos e portuários, produção de eletricidade, setor farmacêutico ou transportes.
Em maio, o Governo anunciou a concessão da gestão dos aeroportos, atualmente a cargo da ASA, ao grupo Vinci, estando para breve a assinatura do contrato, mas na lista enviada anteriormente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) consta, ainda no setor da aviação, a privatização da CV Handling, bem como a concessão dos serviços portuários, atualmente a cargo da empresa pública Enapor.
Ainda a conclusão da privatização da empresa pública de produção e distribuição de eletricidade e água (Electra), bem como a privatização e alienação das participações do Estado nas empresas Inpharma e Emprofac, ambas do setor farmacêutico.
O Governo cabo-verdiano previa encaixar 4.632 milhões de escudos (41,8 milhões de euros) em 2020 com o programa de privatizações, o equivalente a 2,2% do PIB, conforme a lei do Orçamento do Estado.
Em julho de 2019, o Governo cabo-verdiano estabeleceu com o FMI um programa de apoio técnico no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas (PCI, na sigla em inglês), sem envelope financeiro, de 18 meses, para alavancar o programa de reformas no Estado, nomeadamente ao nível das privatizações.
O programa de reformas para o setor empresarial do Estado, iniciado pelo atual Governo cabo-verdiano, envolvia 23 empresas, tendo estado suspenso por causa da pandemia de covid-19.
Em abril, a Lusa noticiou que a maioria das empresas do SEE cabo-verdiano somaram prejuízos em 2021, de cerca de 39 milhões de euros, segundo dados compilados a partir de um relatório do Ministério das Finanças.
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